Atualmente o Código Penal criminaliza essa prática, exceto em casos de estupro, ou quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante
Este conteúdo foi originalmente publicado em Erika Hilton quer anistia para mulheres presas por aborto no Brasil no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Aborto, Dia das Mulheres, Erika Hilton CNN Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) disse, neste sábado (08), data que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, que colocará, em pauta, diversos projetos “pelo direito básico à própria vida”.
“Celebramos este Dia Internacional da Mulher colocando, em pauta, a luta de todas as mulheres pelo direito básico à própria vida, ao próprio corpo e à própria existência”, afirmou.
Dentre as propostas divulgadas, a parlamentar cita a anistia para mulheres presas e investigadas por abortarem no Brasil.
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP. É essa anistia que nos interessa”, publicou.
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.
Erika Hilton argumenta que os direitos de todas as mulheres “estão em risco no mundo todo”. Para isso, diz ser necessária muita coragem para seguir “lutando”.
“E jamais nos acobardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, ressaltou.
Outras propostas
A deputada também falou sobre outras propostas que pretende pautar.
Como, por exemplo, o fim da pensão alimentícia a condenados pela Lei Maria da Penha; a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva; instituir 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, fazendo referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe; e a criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, em homenagem à Dandara dos Santos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Erika Hilton quer anistia para mulheres presas por aborto no Brasil no site CNN Brasil.
