O governo de Pedro Sánchez quer evitar economia informal e exploração no ambiente de trabalho através de documentos de permanência para estrangeiros que vivem no país ou solicitaram proteção internacional Internacional, Espanha, Europa, Imigração, Pedro Sánchez CNN Brasil
A retórica anti-imigração se tornou comum na política de diversos países ao redor do mundo. Além de ser uma constante na administração de Donald Trump, nos Estados Unidos, o tópico ganhou destaque do outro lado do Atlântico.
Em dezembro de 2025, a União Europeia concordou em estabelecer “centros de retorno” em países de “terceiro mundo” para transferir imigrantes em situação irregular.
Mas, além dessa realidade, existe outra: a necessidade de países integrantes da UE incorporarem mais mão de obra para manter o Estado de bem-estar social.
No caso da Espanha, tanto as Nações Unidas quanto o Banco da Espanha indicaram, em anos anteriores, que o país precisa de cerca de 300 mil trabalhadores imigrantes anualmente “para sustentar o Estado de bem-estar social”.
Com o objetivo de enfrentar essa situação, reduzir a economia informal e a exploração laboral, o governo espanhol iniciou, nesta terça-feira (27), o processo de regularização de meio milhão de imigrantes.
Regularização jurídica
Esta é uma iniciativa que o Executivo, liderado por Pedro Sánchez, implementará por meio de um Decreto Real e permitirá a regularização da situação jurídica das pessoas que solicitaram proteção internacional até 31 de dezembro de 2025, ou que possam comprovar uma permanência mínima de 5 meses no país até o final de 2025.
Para comprovar esse período de permanência na Espanha, os candidatos podem usar qualquer documento público ou privado, ou uma combinação de ambos, e devem demonstrar que não possuem antecedentes criminais.
A autorização concedida aos candidatos terá uma validade inicial de um ano e será acompanhada de uma autorização de trabalho temporária válida em todo o território, que lhes permitirá ingressar em qualquer setor.
O governo estima que o tempo de processamento das solicitações será de, no máximo, três meses, do início de abril até 30 de junho de 2026.
No entanto, a administração espanhola esclarece que, com a simples aceitação das solicitações – que será resolvida em, no máximo, 15 dias – os candidatos poderão começar a trabalhar desde o primeiro dia.
Com a implementação, o Poder Executivo diz que irá “dignificar” a vida das pessoas que se encontram no país em situação irregular.
Imigrantes indocumentados na Espanha
O número de imigrantes indocumentados na Espanha pode ser maior do que o permitido pela medida.
Essa é a estimativa da Funcas, um centro de análises ligado à associação bancária CECA, que indica que o número de estrangeiros nessa situação chegaria a 840 mil no início de 2025.
Desse total, 760 mil são originários da América, sendo a Colômbia o país de origem com o maior número de imigrantes nessa situação (cerca de 290 mil), seguida pelo Peru (quase 110 mil) e Honduras (cerca de 90 mil pessoas).
Um número que teria se multiplicado por oito em apenas oito anos: a Funcas estima que o número de imigrantes em situação administrativa irregular era de cerca de 107 mil pessoas em 2017.
No entanto, a Funcas acrescenta que o montante total poderia ter sido reduzido após a entrada em vigor, em maio de 2025, de uma reforma dos procedimentos de regularização da população estrangeira, realizada com o intuito de simplificar e flexibilizar esses processos.
Espanha tem histórico de regularização de imigrantes
Esta não é a primeira vez que a Espanha aprova uma regularização extraordinária de imigrantes. Isso já aconteceu pelo menos outras seis vezes desde a década de 1980.
Durante o governo socialista de Felipe González, a situação migratória de mais de 38 mil pessoas foi regularizada em 1986. Entre 1991 e 1992, também sob a presidência de González, a residência foi concedida a mais de 114 mil pessoas.
Sob a gestão de José María Aznar, entre as regularizações de 1996, 2000 e 2001, foram oferecidos documentos a mais de 524 mil pessoas.
A última regularização extraordinária ocorreu há quase 21 anos, durante o governo de José Luís Rodríguez Zapatero, que analisou mais de 576 mil pedidos.
