Vitelio Brustolin, ao WW, afirma que ato dos EUA na costa do país precisa ser verificada para evitar insegurança jurídica em alto-mar Internacional, -transcricao-de-videos-, Estados Unidos, geopolítica, Guerras e conflitos, internacional, Venezuela CNN Brasil
A recente apreensão de um navio petroleiro na costa da Venezuela pelos Estados Unidos levanta sérias questões sobre segurança jurídica internacional e pode ter implicações que ultrapassam o conflito específico com o governo venezuelano.
Vitelio Brustolin, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador de Harvard, no WW, analisou a situação sob a perspectiva do direito internacional. “Uma das leis mais completas que nós temos é a Convenção de Montego Bay, a Convenção sobre o Direito do Mar, de 1982″, explica.
O especialista destacou que a legislação internacional é específica quanto ao confisco de embarcações em alto mar, limitando essa possibilidade a situações como pirataria, tráfico de escravos, navegação sem bandeira ou quando há autorização expressa do Conselho de Segurança da ONU. No caso atual, os Estados Unidos alegam que o petroleiro estaria violando sanções impostas ao Irã.
Precedentes e consequências internacionais
Brustolin citou um caso semelhante ocorrido em 2019, quando o Reino Unido apreendeu uma embarcação iraniana no Estreito de Gibraltar sob alegação similar de violação de sanções autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU. “No caso lá de 2019, do Reino Unido, isso foi resolvido judicialmente. No caso atual, os Estados Unidos ainda precisariam comprovar, devido ao processo legal, o que estão afirmando“, pontuou o professor.
Além da questão da legalidade da apreensão, o especialista apontou outros elementos que complicam o cenário. “Os Estados Unidos alegam que o governo Maduro é ilegítimo, alegam que existe tráfico de drogas a partir da Venezuela em direção aos Estados Unidos e nós sabemos que há também interesse do país norte-americano no petróleo da Venezuela”, observou.
O especialista concluiu alertando que a ação precisa ser verificada e confirmada pelos Estados Unidos para não criar insegurança jurídica em alto mar, o que teria consequências internacionais que vão muito além da Venezuela.
