Professora de direito internacional avalia que comunicado pode ser uma introdução de medidas mais severas contra o ministro do STF Política, -transcricao-de-videos-, Estados Unidos, internacional, politica CNN Brasil
Em entrevista à CNN, a professora de direito internacional Maristela Basso analisou o recente comunicado dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo a especialista, a carta pode ser interpretada como um “prenúncio” de possíveis sanções por parte do governo americano.
Basso destacou que o comunicado, aparentemente atrasado e sem conteúdo novo para o ministro, pode ser visto como um ato que antecede uma “contra ofensiva dos Estados Unidos”. Ela sugeriu que essa ação poderia resultar em sanções não do poder judiciário, mas do executivo americano.
“Parece que eles dizem [EUA], olha eu mandei essa carta que na verdade não tem muito sentido agora, mas ela anuncia que na sequência eu venho com uma artilharia maior, eu venho com uma decisão maior, agora essa sim temporânea, a questão é agora do tema do abuso da censura”, concluiu a professora.
Contexto e implicações
Basso destacou que a carta dos Estados Unidos chegou com atraso considerável. As comunicações do STF aos EUA sobre a plataforma Rumble ocorreram em fevereiro, mas a resposta americana só veio em junho.
“Essa carta chegou tardiamente, né? Então vamos dizer assim, chegou depois do fato, porque as comunicações que o Supremo Tribunal Federal fez aos Estados Unidos com relação a Rumble, elas são lá de fevereiro, nós já estamos em junho praticamente”, explicou Basso.
Recentemente, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou que o país norte-americano restringiria vistos de estrangeiros acusados de censurar americanos, uma medida que poderia afetar Alexandre de Moraes.
Procedimentos legais entre Brasil e EUA
A professora esclareceu que decisões do Poder Judiciário Brasileiro, para serem cumpridas nos Estados Unidos, precisam passar pelo reconhecimento do Poder Judiciário Americano. O mesmo processo ocorre no sentido inverso.
“Qualquer uma decisão de qualquer uma dessas cortes, dessas instâncias, para ser executada nos Estados Unidos, ela precisa passar também pelo Poder Judiciário dos Estados Unidos, ela precisa ser reconhecida, a gente diz homologada, autorizada pelo Poder Judiciário Americano”, afirmou Basso.
Por outro lado, as potenciais sanções americanas contra Moraes seriam decisões do poder executivo, com efeitos circunscritos ao território americano.
Essas medidas estariam relacionadas a alegações de violação dos direitos humanos em processos julgados pelo ministro, envolvendo temas como censura, fake news e os eventos de 8 de janeiro.
