Para Gustavo Sampaio, não há precedentes de não recebimento de denúncias no STF
Este conteúdo foi originalmente publicado em Especialista: Chance de denúncia da PGR não ser recebida pelo STF é pequena no site CNN Brasil. Política, -transcricao-de-videos-, Jair Bolsonaro, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A probabilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitar a denúncia de plano de golpe é considerada baixa, segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. Em entrevista à CNN, o especialista analisou o cenário jurídico atual e as perspectivas para o caso.
Sampaio explicou que, em se tratando de ações penais originárias no STF, não há precedentes de não recebimento de denúncias.
“Não há precedente de não recebimento de denúncia”, afirmou o professor, ressaltando que casos anteriores, como a Ação Penal 470 (conhecida como “Mensalão”), resultaram em condenações e absolvições, mas a denúncia foi inicialmente aceita para todos os acusados.
Desafios para a defesa
O especialista destacou que, nesta fase, o trabalho da defesa para evitar que seus clientes se tornem réus enfrenta obstáculos significativos. “Vai ser um esforço com baixa probabilidade de êxito”, observou Sampaio, explicando que, no momento do recebimento da denúncia, o tribunal apenas avalia se os requisitos para uma ação penal estão presentes.
Segundo o professor, a estratégia mais promissora para a defesa seria concentrar-se na fase de instrução probatória do processo, buscando demonstrar a falta de envolvimento de determinados acusados nos crimes alegados.
Acusações e próximos passos
Sampaio ressaltou que o Procurador-Geral da República apresentou acusações idênticas contra todos os envolvidos, incluindo crimes como abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público da União e deterioração do patrimônio histórico e cultural.
O professor concluiu que, dada a natureza das acusações e o histórico do STF em casos semelhantes, é provável que a denúncia seja recebida contra todos os acusados, dando início a uma ação penal abrangente.
As próximas etapas do processo incluirão a análise de diferentes núcleos de acusados, o que promete manter o caso em evidência nos próximos meses.
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