A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) rescindiu nesta quarta-feira (8/1) o termo de colaboração firmado com a Associação Amigos do Futuro, investigada pelo superfaturamento de R$ 6 milhões no evento Nosso Natal. A empresa realizaria a 52ª Corrida de Reis, uma das principais corridas de rua do país.
Agora, a segunda colocada no edital de chamamento público, a empresa Cerrado Livre, será imediatamente convocada para assumir a gestão do evento, que ocorrerá nos próximos dias 18 e 25 de janeiro.
Segundo informado pela pasta, em 30 de dezembro último, data em que o Metrópoles noticiou as investigações contra a Amigos do Futuro, a empresa comunicou que teria tido as contas bancárias bloqueadas devido a uma medida cautelar de busca e apreensão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Devido à medida judicial, a empresa afirmou que não teria acesso ao montante de R$ 3,5 milhões destinados à realização do evento, pagos à empresa em 12 de dezembro último.
“Para evitar prejuízo aos corredores e à continuidade do evento, a segunda colocada no certame, a OSC Cerrado Livre, foi imediatamente convocada”, detalhou a pasta em nota.
Ainda de acordo com a pasta, a rescisão do contrato não teria prejuízo aos cofres públicos, “uma vez que os valores bloqueados judicialmente estão sendo requisitados para retorno integral”, o que garantiria a realização do evento dentro do prazo previsto.
Investigação do MPDFT
Em 30 de dezembro último, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Krampus, que cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação ilegal do projeto Natal Encantado 2024 (Nosso Natal 2024) pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.
A ordem judicial também determinou o bloqueio do montante de mais de R$ 5 milhões.
O projeto consistiu na ornamentação natalina e montagem de estruturas na Esplanada dos Ministérios. Basicamente, um serviço de locação, que se iniciou em 1º de dezembro, com previsão de finalização nesta segunda, e que custou aos cofres públicos R$ 14,3 milhões.
Conforme apurado no âmbito da investigação e explicitado no próprio edital, inicialmente, o Nosso Natal 2024 tinha previsão para ocorrer na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz, na Praça do Buriti e na Esplanada dos Ministérios.
Com base nesse primeiro formato, a instituição que foi escolhida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa para realizar a ação, a Associação Amigos do Futuro, se comprometeu a adornar todos esses espaços e fornecer os demais serviços previstos, que contemplavam apresentações de artistas e todo o staff de limpeza, segurança e outros, por exatos R$ 12 milhões.
No entanto, após a seleção da associação para realizar o projeto, o objeto da contratação foi reduzido, passando a prever que o evento ocorreria apenas na Esplanada.
Segundo as investigações, considerando a exclusão dos serviços locatícios que seriam disponibilizados na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz e na Praça do Buriti, o preço da contratação deveria sofrer uma redução proporcional àquilo que foi retirado do negócio.
O Gaeco aponta que, se fossem levados em conta os preços que a própria associação ofereceu para realizar o negócio, o valor da contratação deveria ser de, no máximo, pouco mais de R$ 8 milhões. E esse valor, na visão dos promotores de Justiça, já seria elevadíssimo, não se descartando que também estejam superfaturados.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa, porém, não só não reduziu o valor da contratação, os R$ 12 milhões iniciais, como elevou o valor do negócio para mais de R$ 14 milhões, o que foi feito por meio de um acréscimo ilegal de itens que não estavam originariamente previstos no plano de trabalho da associação.
Considerando o valor de quase R$ 8,5 milhões e o valor R$ 14,3 milhões, que prevaleceu ao final, o Ministério Público aponta um superfaturamento de quase R$ 6 milhões, ou um acréscimo de 69% do valor inicial que seria devido.
