A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (10), por 53 votos a 10, a proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico) do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A isenção do imposto para híbridos já acontece desde 2014, mas a diferença é que a proposta em questão só beneficia os modelos híbridos flex. Portanto, o motor a combustão tem que ser abastecido exclusivamente a etanol ou ter a tecnologia flex.
Quando sancionado, este projeto de lei beneficiará apenas quatro modelos à venda no mercado brasileiro: Toyota Corolla e Corolla Cross, que são híbridos plenos (HEV) e os recém-lançados Fiat Pulse Hybrid e Fastback Hybrid, ambos híbridos leves (MHEV), mas que entram nos requisitos para conseguir a isenção do tributo.
Está previsto o lançamentos de mais modelos híbridos flex no Brasil em 2025 a começar pelos Peugeot 208 e 2008 e o aguardado Toyota Yaris Cross. A BYD também promete que o seu híbrido Song Plus será nacionalizado no ano que vem e já adotará uma mecânica híbrida flex e a novata GAC, por sua vez, também se comprometeu lançar um modelo com a mesma tecnologia.
O benefício será concedido no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e a medida será limitada para modelos que custem até R$ 250.000. Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030.
O projeto também isenta do imposto ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
O projeto de lei é de autoria do próprio governador Tarcísio de Freitas e o mesmo foi responsável por vetar uma outra proposta, que já estava aprovada pela Assembleia. Ela defendia a isenção dos cinco primeiros anos de IPVA sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio.
Esse veto foi duramente criticado pela ABVE (Associação Brasileira de Veículo Elétrico) como pode ser observado na nota oficial abaixo:
“A ABVE lamenta a aprovação do PL 1510 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no final da tarde do dia 10 de dezembro, por considerá-lo não isonômico e discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes. No caso dos veículos leves, ao limitar o benefício de isenção de IPVA aos híbridos com motor a etanol, a proposta poderá resultar num efeito fiscal inverso ao pretendido pelo Governo do Estado (autor do PL), premiando não apenas os chamados HEV flex, mas também os híbridos leves flex MHEV recém-chegados ao mercado, caracterizados por baixo grau de eletrificação e pouca ou nenhuma contribuição à redução de poluentes.”
Em meio ao debate promovido antes da aprovação da proposta, o deputado Carlos Cezar (PL) citou que a medida vai reduzir impostos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de veículos híbridos no estado, já que uma montadora localizada em Sorocaba anunciou recentemente investimento de R$ 11 bilhões, o que deve gerar milhares de postos de trabalho. “É emprego de qualidade, que traz desenvolvimento para nosso estado”, destacou. A montadora em questão é a Toyota.
Parlamentares contrários, por outro lado, criticaram a medida pela não inclusão dos veículos elétricos. “O mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética. Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede).
A proposta foi encaminhada para aprovação final do governador Tarcísio de Freitas, que já disse ser favorável ao projeto de lei.
Híbridos são excluídos de PL na cidade de São Paulo
Na contramão dessa proposta estadual, o Projeto de Lei 836/2024 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e pode ser aprovado nesta quarta-feira (11) beneficia apenas os carros elétricos.
O texto da proposta exclui os modelos híbridos de todos os tipos e também os movidos a hidrogênio de terem acesso à isenção do rodízio municipal e do desconto do IPVA. E prevê apenas a prorrogação desses incentivos para modelos elétricos até 2028.
No caso do desconto no IPVA, o proprietário pode receber o valor de volta ou ser usado para pagar parte do IPTU. O reembolso é limitado a R$ 3.528,78, que é o teto de 103 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para 2023, equivalente a 4% do valor do automóvel. O dono do veículo terá que fazer a solicitação no portal 156 para indicar como quer receber o valor de volta. Não é uma isenção completa do imposto, pois uma parte vai para o governo estadual.
