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Estudo: aumento de deputados não corrige sub-representação histórica 

Última atualização: 10 de julho de 2025 13:49
Published 10 de julho de 2025
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Nota técnica do Centro de Liderança Pública também destaca que haverá impacto orçamentário indireto, apesar das travas colocadas no projeto  Política, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Governo Lula CNN Brasil

Contents
Leia MaisDeputada é alvo de representação na AGU por promover campanha antivacinaCâmara aprova reajuste de 9% em salários das Forças ArmadasCâmara pretende votar na próxima semana projeto sobre benefícios fiscaisFragmentação

O aumento do número de deputados, aprovado pelo Congresso Nacional em junho, não corrige a sub-representação de estados historicamente prejudicados. A avaliação foi feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em nota técnica que analisou o projeto de lei complementar (PLP 177/2023).

A proposta eleva o atual número de deputados federais de 513 para 531. Apesar do aumento numérico, o CLP observa que uma das consequências será intensificar o desequilíbrio de representatividade.

Estados super-representados, como Roraima, continuam com oito deputados, representando cerca de 1,5% da Câmara, apesar de concentrarem apenas 0,3% da população brasileira.

Por outro lado, São Paulo, que abriga 22% da população nacional, permanece com menos de 14% das cadeiras.

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Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido beneficiados com aumentos mais expressivos, receberam acréscimos insuficientes para corrigir adequadamente esse desequilíbrio.

Outra preocupação é sobre o impacto orçamentário. Uma emenda do Senado determinou que a elevação não gere custos ao poder público.

Apesar disso, o CLP observa que limitar inclusive verbas de gabinete, cotas parlamentares e demais benefícios diretos aos deputados, pode não ser suficiente. Os estudos acadêmicos indicam que a ampliação pode levar ao crescimento indireto do gasto público geral.

“Estudos empíricos sobre essa relação destacam que o aumento do número de legisladores geralmente leva a maiores gastos públicos e impostos. Isso ocorre principalmente pelo incentivo à fragmentação partidária: assembleias maiores tendem a atrair mais partidos competidores, estimulando o surgimento de pequenos partidos e ampliando a fragmentação parlamentar”, aponta o centro.

“Como consequência, a maior fragmentação pode intensificar negociações e demandas por políticas específicas, levando a um aumento geral das despesas públicas.”

Fragmentação

Outra consequência observada pela organização é a fragmentação da política brasileira. Segundo a nota técnica, essa dinâmica tende a atrair mais partidos competidores, estimulando o surgimento de pequenos partidos. Os sistemas altamente fragmentados, como os do Brasil e da Alemanha, vivenciam maiores complexidades nas negociações e consequente expansão fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 16 de julho para vetar ou sancionar o texto. No entanto, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, é “pouco provável” que o presidente sancione o projeto.

“Diria que é pouco provável que ele sancione. […] Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou Costa em entrevista ao programa “Roda Vida”, da TV Cultura.

 

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