Estado se recusa a seguir decreto do governo federal e proibir mulheres trans em competições femininas
Este conteúdo foi originalmente publicado em EUA processam estado do Maine em caso sobre atletas transgêneros no site CNN Brasil. Internacional, Donald Trump, Estados Unidos, LGBT, Maine, Transgênero CNN Brasil
O governo Trump processou o Maine nesta quarta-feira (16), intensificando seu conflito com o estado por se recusar a proibir a participação de atletas transgêneros em esportes femininos.
O governo alega na ação que o Maine está violando o Título 9, que oferece proteção legal contra a discriminação sexual, ao permitir que atletas transgêneros participem de esportes femininos.
O processo cita dois casos em que meninas trans venceram competições femininas, inclusive uma atleta de salto com vara que venceu o campeonato estadual de atletismo indoor em fevereiro.
Questionado nesta quarta-feira se valia a pena utilizar recursos do departamento para processar o Maine por conta de dois atletas, a Procuradora Geral dos EUA, Pam Bondi, respondeu: “Não me importa se for um. Não me interessa se são dois. Não me importo se forem 100.”
Bondi disse que o departamento também está investigando questões de transgêneros em outros estados, incluindo o Minnesota e a Califórnia.
A governadora do Maine, Janet Mills, disse em comunicado nesta quarta-feira que o processo é um exemplo da tentativa do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor sua vontade aos governos estaduais.
“Essa questão nunca foi sobre esportes escolares ou a proteção de mulheres e meninas, como foi alegado, mas sim sobre os direitos dos Estados e a defesa do Estado de Direito contra um governo federal empenhado em impor sua vontade, em vez de defender a lei”, disse Mills.
“Que o dia de hoje sirva de alerta para todos os Estados: o Maine pode estar entre os primeiros a atrair a ira do governo federal dessa forma, mas não seremos os últimos.”
Atletas transgêneros foram alvos frequentes de críticas de Trump durante a campanha. O presidente assinou um decreto proibindo atletas trans de competir em esportes femininos. Ele entrou em conflito com Mills, uma democrata, sobre o assunto em uma reunião na Casa Branca em fevereiro.
Defensores da ação de Trump afirmam que ela protege a imparcialidade da competição, enquanto críticos dizem que ela exclui jovens transgêneros de atividades físicas e sociais importantes.
Em um comunicado, o grupo de defesa LGBT GLAAD criticou a ação judicial.
“Isso não contribui em nada para melhorar a educação ou oferecer às meninas oportunidades nos esportes”, disse. “Todos os alunos e escolas são mais seguros quando os alunos mais vulneráveis são protegidos e respeitados.”
A maioria dos norte-americanos não apoia atletas trans competindo em esportes femininos, segundo pesquisas.
Apenas 26% dos entrevistados em uma pesquisa Reuters/Ipsos de fevereiro concordaram que eles deveriam competir no ensino fundamental e médio, 55% se opõem e o restante não tem certeza.
Apenas 19% apoiaram a ideia de mulheres trans competirem em esportes femininos de elite, como na faculdade, nas Olimpíadas e nas ligas profissionais, e 65% se opuseram.
Espera-se que o Maine tenha disputas competitivas na Câmara e no Senado nas eleições de meio de mandato do próximo ano, que ajudarão a determinar o controle do Congresso.
Luta por financiamento
A ação judicial ocorre cinco dias após o governo tentar cortar todo o financiamento federal para as escolas públicas do Maine e seu programa de merenda escolar por causa da questão.
O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês) notificou o Maine em 2 de abril sobre o congelamento do financiamento da merenda escolar, citando violações do Título 9.
Um juiz do Tribunal Distrital proibiu temporariamente o USDA de cortar os fundos depois que o Maine processou o governo federal.
No dia 2 de abril, o Departamento de Educação anunciou que estava cortando os US$ 250 milhões em fundos para educação pública de ensino fundamental e médio do Estado como parte de um processo administrativo.
Em 7 de abril, o Departamento de Justiça também retirou mais de US$1,5 bilhão em subsídios federais do Departamento de Correções.
A procuradora-geral adjunta do Maine, Sarah Forster, informou ao Departamento de Educação dos EUA, em uma carta de 11 de abril, que “nada no Título 9 ou em suas regulamentações de implementação proíbe as escolas de permitir que meninas e mulheres trans participem de equipes esportivas femininas”.
“Suas cartas até o momento não citam um único caso que o sustente”, escreveu ela.
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