A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusada de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios, será julgada nesta sexta-feira (28/11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). São sete os militares acusados, de diversas patentes.
O grupo será julgado pelo STF devido à acusação de omissão no 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Ao aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os oficiais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, considerou que os sete militares teriam feito “uso indevido e criminoso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com objetivo de romper a ordem democrática, mediante a tomada violenta dos prédios dos Poderes da República”.
Moraes considerou que há “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”.
Quem são os alvos e o que cada um fazia na PMDF:
- coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou em 8 de janeiro de 2023; e
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou em 8/1.
Os sete militares serão julgados em plenário virtual. O julgamento começa nesta sexta-feira (28/11) e vai até 5 de dezembro, uma vez que os ministros terão uma semana para protocolarem os votos.. Quando o plenário virtual é aberto, o relator da ação (neste caso, o ministro Alexandre de Moraes) insere o voto no sistema. Em seguida, o plenário fica aberto para que os outros ministros possam votar com ou contrário ao voto do relator.
Todos os réus serão julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
O julgamento da cúpula foi remarcado por duas vezes, em agosto deste ano.
Denúncia da PGR
Ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2024, Moraes disse que a “omissão imprópria” pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes. Na denúncia, a PGR destacou que havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias golpistas e conspiratórias sobre fraudes eleitorais”.
