Nove ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública divulgaram uma carta nesta segunda-feira (21/7) na qual manifestaram repúdio às decisões tomadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas últimas semanas. Para eles, as medidas anunciadas pelo governo dos EUA são “uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano”.
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Os ex-ministros que atuaram em diferentes governos (FHC, Dilma, Lula e Temer) prestaram solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram os vistos para os EUA revogados e classificaram os posicionamentos de Trump como “intervenções abusivas”.
Para o governo de Trump, há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente”. Com isso, pede o fim do julgamento de Bolsonaro no Supremo, no qual ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
“Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes”, diz trecho do documento.
Os ex-ministros afirmam ainda que os EUA haviam, nos últimos anos, diminuído a postura de superioridade em relação ao restante do mundo. Essa prepotência, segundo eles, retorna de forma acentuada com o novo mandato de Trump e ameaça a paz, a convivência internacional, o multilateralismo e o apoio a populações vulneráveis.
Assinam a carta Milton Seligman, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e Nelson Jobim, que foram ministros no governo de Fernando Henrique Cardoso; Tarso Genro, da equipe do segundo mandato de Lula; Eugênio Aragão e José Eduardo Cardozo, da gestão de Dilma Rousseff; e os ex-ministros do governo Michel Temer Torquato Jardim e Raul Jungmann.
Desde 9 de julho, o governo Trump vem anunciando medidas contra o Brasil. Primeiro, foi anunciada a imposição de tarifa de 50% aos produtos brasileiros exportados aos EUA e, na última sexta-feira (18/7), foi anunciada a revogação de vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de “seus aliados”.
Em suas manifestações, Trump tem condicionado as medidas ao julgamento de Bolsonaro. “O jeito que o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um Líder Altamente Respeitado em todo mundo, incluindo os Estados Unidos, durante seu mandato, é uma desgraça internacional. Esse julgamento não deveria ocorrer. É uma caça às bruxas que precisa acabar IMEDIATAMENTE”, escreveu Trump, ao anunciar a tarifa de 50%.
Leia a íntegra da carta
“O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma “caça às bruxas”.
Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.
Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.
Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.
Manifestamos, então, na condição de ex-ministros da Justiça, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.
Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros.”
Assinam:
Eugênio Aragão
José Carlos Dias
José Eduardo Cardozo
Miguel Reale Júnior
Milton Seligman
Nelson Jobim
Raul Jungmann
Tarso Genro
Torquato Jardim
