Jonathas Assunção é executivo da refinaria Refit (antiga Manguinhos); outro fato liga o senador ao tema Política, Ciro Nogueira, Jair Bolsonaro, Sonegação CNN Brasil
Ex-número 2 do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL), o engenheiro Jonathas Assunção foi um dos alvos da Operação Poço Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) com o intuito de investigar um esquema de sonegação fiscal estimado em R$ 26 bilhões.
Jonathas é executivo de relações institucionais da Refit, uma das principais refinarias na mira da investigação. Contra ele foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos.
O engenheiro assumiu a função na empresa logo depois de deixar o governo e o Conselho de Administração da Petrobras — para onde foi alçado em 2022 graças a proximidade com o então ministro da Casa Civil.
A situação de Jonathas não é o único elo entre o senador Ciro Nogueira e o tema da investigação. É do parlamentar uma emenda apresentada no projeto de lei que aperta o cerco aos chamados devedores contumazes. Caso da Refit, que figura no topo da lista de maiores devedores da Receita Federal.
Tal emenda retira as empresas refino de petróleo da lista de passíveis de punição. O projeto já foi aprovado no Senado em 2 de setembro, após a Operação Carbono Oculto, que investigou a participação do crime organizado no mercado financeiro e no setor de combustíveis.
A proposta seguiu para a Câmara, onde permanece parado desde 30 de outubro, quando, a pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada tramitação em regime de urgência, o que diminui o número de etapas necessárias para análise do texto.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (27) o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto.
Entenda
Na proposta, o devedor contumaz seria definido, em âmbito federal, como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido.
O texto propõe ainda considerar como devedor contumaz as empresas ou pessoas que possuem dívidas com os fiscos de forma reiterada, por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses, e injustificada.
Conforme o projeto, os valores para a caracterização desse devedor com relação aos fiscos estaduais e municipais serão previstos em legislação própria para esse fim. Caso isso não ocorra, será aplicada a mesma regra prevista para a esfera federal.
A CNN Brasil tenta contato com a Refit para um posicionamento. O espaço segue aberto. Jonathas Assunção e o senador Ciro Nogueira também foram procurados e até o momento não comentaram o assunto.
