Conforme já publicamos a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que faz mudanças importantes para os motoristas, uma das principais é a autorização da transferência eletrônica de veículos. Porém o texto também define que será obrigatório que todos os novos condutores façam exame toxicológico. A exigência é para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, que incluem motocicletas e automóveis.
Esse exame já era exigido para motoristas profissionais, condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
A emenda também permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que retirou do texto a necessidade de fazer exame toxicológico para todas as categorias, com renovação a cada 2,5 anos. “Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira. Lembrando que a lei já exige para as categorias C, D e E [veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos]”, disse a Agência Câmara de Notícias.
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Alguns parlamentares foram contra a medida como o deputado Marcel van Hattem (RS), que declarou que a carteira de motorista é um luxo para muitos jovens. “Já tem exame médico, teórico e prático. Estamos incluindo algo a ser arcado pelo jovem e que não vai ter perto da efetividade que se está defendendo”, disse.
A exigência do exame fará com que o condutor tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 extras para tirar a CNH. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou.
Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) avaliou que o custo a mais pelo exame é muito menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”, afirmou segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias.
O texto da lei argumenta que essa medida pode contribuir significativamente para a redução de acidentes, ao garantir que motoristas estejam em condições adequadas para dirigir.
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica destacou a importância do exame toxicológico como ferramenta preventiva, enfatizando seu papel na promoção de um trânsito mais seguro.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar se a pessoa consumiu substâncias psicoativas, como anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação utilizada para a perda de peso e proibida no Brasil. Ele é considerado um psicoativo e sua produção e comercialização são proibidas no Brasil. A ANVISA retirou-o do mercado em 2011 devido aos riscos de dependência, problemas psiquiátricos e outros danos à saúde. Entre as drogas mais conhecidas como psicoativas estão ainda o rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
