Mesmo com o andamento da concessão da Rodoviária do Plano Piloto — que está em fase de transferência para o consórcio vencedor da licitação — o projeto referente à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) segue no Tribunal de Contas (TCDF). A proposta de Parceria Público-Privada (PPP), protocolada na Corte em 2021, encontra-se suspensa devido à decisão do governo distrital de expandir o metrô. O prazo para o GDF informar se pretende continuar com a concessão acaba em maio deste ano.
Em 2024, o GDF anunciou que irá expandir o metrô. O investimento de R$ 2,5 bilhões em parceria com o Governo Federal inclui a construção de novas estações, viadutos e passarelas. Ao saber da decisão, o TCDF notificou o Executivo local e pediu que os órgãos explicassem como as novas obras afetariam o projeto de concessão.
“Ora, se isso [obras no metrô] vai acontecer, recolha-se a PPP e refaça todos os estudos. Estamos falando de um aporte de R$ 2,5 bilhões. O Tribunal entendeu por bem informar ao GDF que soube dessa questão e questionar se isso realmente vai ser feito e em quais condições”, disse o relator do processo, o conselheiro Renato Rainha, ao Metrópoles.
Segundo o conselheiro, o Metrô, então, pediu sobrestamento do processo. “Eles pediram por tempo indeterminado. Mas, como nós não sobrestamos por tempo indeterminado, fixamos um prazo de 180 dias, em 12 de novembro de 2024”, completou.
Ao fim do prazo, o GDF pode apresentar o estudo atualizado e dar continuidade à PPP; pode decidir por finalizar esse processo de 2021 e iniciar um novo quando estiver com as modificações necessárias; ou pedir um novo prazo.
Procurada, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) confirmou que “tendo em vista os investimentos referentes ao Metrô-DF, como por exemplo a expansão de Ceilândia e Samambaia e a aquisição de novos trens, o projeto de concessão está sendo reformulado e será apresentado à Semob dentro do prazo estipulado”.
Outras questões
Além da expansão, o projeto da PPP apresenta outras falhas. Rainha afirma que os problemas já foram apontados pela Corte e devem ser corrigidos pelo GDF.
Pontos a serem corrigidos
- Ausência de Lei que autorize a definição do prazo da PPP em 30 anos — a atual Lei autoriza a concessão por apenas 10 anos, sendo prorrogável por mais dez.
- Falhas e falta de detalhamento de práticas para o reequilíbrio econômico-fiannceiro do contrato;
- Ausência de instrumento de garantia a ser ofertado pelo Poder Público nas minutas de contrato e edital;
- Falta de definição sobre o destino dos empregados atuais do Metrô-DF;
- Entre outros.
Comparando o caso do metrô com o da rodoviária, Rainha afirma que o processo teve continuidade após a Corte entender que o projeto estava de acordo com as normas vigentes.
“Na PPP da Rodoviária, a gente determinou uma série de correções, que foram sendo feitas, até que o Tribunal entendeu que o governo conseguiu mostrar que a modelagem técnica, econômica, operacional e jurídica vai atender aos critérios de economicidade e melhor prestação do serviço. Já no caso do metrô, ainda estamos na primeira fase e não andou praticamente nada”, detalha.
Próximos passos
Além de acompanhar os processos de concessão e PPP, o TCDF fiscaliza a execução dos contratos após o acordo entre as partes. Na Corte, os processos passam por cinco etapas. A do Metrô ainda está na primeira.
É na primeira etapa que são verificadas questões como a autorização legislativa para as concessões, os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento, descrição das obras, diretrizes para o licenciamento ambiental, entre outros.
As próximas etapas consistem no acompanhamento do andamento da PPP.
