Julgamento está marcado para às 20h em plenário virtual e foi aberto após pedido de Barroso Política, -agencia-cnn-, Aborto, Descriminalização do aborto, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, marcou para esta sexta-feira (17), a partir das 20h, o julgamento do processo sobre a descriminalização do aborto.
A análise ocorre em plenário virtual em sessão extraordinária, que está marcado para encerrar às 23h59 da segunda-feira (20). Mais cedo, Barroso pediu ao presidente do STF para pautar o julgamento para proferir seu voto.
Ao marcar o julgamento, Fachin destacou que “o pedido formulado pelo Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso se dá nesta data, em momento no qual, diante da aposentadoria iminente de Sua Excelência, a única possibilidade de voto por parte do Senhor Ministro é por meio da convocação do plenário virtual extraordinário”.
Apesar disso, qualquer um dos ministros aptos a votar podem pedir vista ou destaque do julgamento.
O caso estava suspenso após pedido de destaque do próprio Barroso, após voto da ministra relatora, Rosa Weber.
Barroso decidiu votar na ação sobre o aborto antes de efetivamente sair do cargo — hoje é o seu último dia na Corte.
Conforme mostrou a CNN Brasil, o ministro já havia dito a auxiliares que cogitava se manifestar sobre o aborto como uma espécie de “ato final” antes da aposentadoria. Assim, ele marcaria sua posição, na mesma linha da apresentada pela ministra Rosa Weber em 2023.
Naquele ano, Rosa votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seguida, Barroso pediu destaque para levar o caso do plenário virtual para o presencial.
Com o voto de Barroso formalmente registrado, seu sucessor na cadeira do STF não vai poder se manifestar nesse processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou a aliados que vai indicar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
