A primeira sessão plenária do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta a discussão sobre o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas como a Uber. O julgamento está previsto para 1º de outubro e Fachin toma posse como presidente da Corte no dia 29 de setembro.
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O processo chegou ao Supremo por um recurso extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber e foi considerado como de repercussão geral em março do ano passado. O aplicativo de transporte privado alegou existir mais de 10 mil processos sobre a existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas e as plataformas digitais tramitando nas diversas instâncias da Justiça trabalhista. A decisão a ser tomada pelo Supremo será aplicada aos demais processos com discussões semelhantes.
A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, o aplicativo de serviços deve ser considerado uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.
Em dezembro de 2024, Fachin realizou uma audiência pública sobre o assunto e ouviu mais de 50 expositores, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil. A audiência tratou das dificuldades enfrentadas por quem trabalha nesses aplicativos, como o controle algorítmico, a dependência dos motoristas das plataformas e os efeitos dessas tecnologias no trabalho.
Recentemente, a Uber se manifestou sugerindo que motoristas parceiros sejam enquadrados como “nanoempreendedores” e a empresa como intermediária que viabiliza o serviço.
O julgamento ocorrerá dias antes da audiência pública, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que discute a “pejotização” no âmbito de outras relações de trabalho que não são intermediadas por aplicativos. A audiência está marcada para 6 de outubro.
