Ministro manifestou interesse de migrar para a Segunda Turma do tribunal, mas se colocou à disposição para participar de julgamentos já agendados Política, -agencia-cnn-, Luiz Fux, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), será o responsável por decidir o pedido do colega Luiz Fux para transferir-se da Primeira para a Segunda Turma da Corte.
Pelo regimento do tribunal, os ministros têm o direito de se transferir para outra Turma, desde que haja vaga. A única regra, de acordo com o artigo 19 do regimento, é que caso haja mais de um pedido, “terá preferência o do mais antigo” da Corte.
Nesse caso específico, a ministra Cármen Lúcia terá prioridade se quiser mudar o colegiado que integra na Suprema Corte.
Segundo a professora de Direito Constitucional da ESPM, Ana Laura Barbosa, embora o regimento mencione que cabe ao presidente “conceder” a transferência, isso não implica necessariamente em um poder arbitrário do presidente.
“Até porque o art. 19 diz que os ministros têm direito à transferência, o que dá a entender que é algo que pode ser postulado, independentemente da justificativa apresentada”, explica.
De acordo com a especialista, até hoje nunca houve registro de um pedido de transferência negado, o que sugere que a função do presidente é organizacional, e não de avaliação de mérito.
“Na minha interpretação, acho que faz mais sentido compreender que o regimento está atribuindo esta função ao Presidente por motivos organizatórios, já que compete a ele organizar os trabalhos do tribunal, mas que não existiria um poder de avaliar se caberia ou não a transferência. Ou seja, neste raciocínio, não é uma espécie de pedido que poderia ser indeferido por outros motivos”, afirma.
Segunda Turma
A Segunda Turma está desfalcada, contando com apenas quatro ministros, desde que Fachin assumiu a presidência do tribunal. Luís Roberto Barroso assumiria a vaga de Fachin, mas se aposentou antecipadamente do STF na última semana.
Atualmente, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
Após ter manifestado o interesse na mudança, Fux afirmou, na noite de terça-feira (21), que combinou previamente com Barroso a troca. O ministro também se colocou à disposição para continuar nos julgamentos já agendados pelo colegiado que compõe.
A possibilidade de Fux, mesmo trocando de Turma, participar dos julgamentos ainda pendentes — incluindo o da trama golpista — também deverá ser analisada por Edson Fachin.
