Proposta em estudo enfrenta resistências, mas a avaliação é a de que fomentar discussão sobre o assunto pode ser considerado uma primeira conquista Política, Banco Master de Investimento, Edson Fachin, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a interlocutores que a intensificação do debate, dentro e fora do tribunal, sobre um código de conduta para tribunais superiores já representa, por si só, um avanço.
A implementação de regras éticas para ministros é uma das principais bandeiras da gestão de Fachin na presidência do STF e ganhou apoio recente fora do tribunal após críticas à atuação de Dias Toffoli no caso Master.
A proposta em estudo ainda enfrenta resistências internamente, mas a avaliação expressa por Fachin a pessoas próximas é a de que fomentar o debate sobre o assunto, que ainda não havia sido enfrentado com profundidade no STF, pode ser considerado uma primeira conquista.
O presidente do STF afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que “não há maioria entendendo da desnecessidade do código”. “Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia”, disse.
De acordo com Fachin, uma parcela minoritária do tribunal é “ontologicamente” contra o código de conduta para ministros de tribunais superiores. “A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade no tribunal, afirmou no final do ano não ver necessidade na criação de um código de conduta. O decano diz não ser contrário à iniciativa, mas avalia que as questões de comportamento dos integrantes da Corte já são reguladas pela legislação brasileira.
A despeito de Gilmar Mendes se manifestar publicamente contra a necessidade do texto e marcar posição contra a proposta, Fachin acredita que o assunto está posto e que foi dado início a um cronograma de trabalho que pode levar a sua construção e futura aprovação. A perspectiva de o código de conduta não ser aprovado neste ano não frustra o presidente do STF.
“Eu tenho urgência, mas não tenho pressa, como diria o (poeta) Thiago de Mello. Eu acho que é urgente adotar essa providência, mas não pode ser de forma açodada. A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é ‘apressa-te devagar’. Nós temos pressa, mas vamos devagar”, disse ao Estadão.
Enquanto mantém conversas com os ministros para tentar encontrar convergências para a elaboração do texto, Fachin tem pregado autocontenção. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, afirmou ao jornal.
O presidente do STF aproveitou a nota em que se pronunciou pela primeira vez sobre o caso Master para passar alguns recados. Diante das críticas dirigidas a Toffoli nas últimas semanas, Fachin deixou claro que cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República), entre outras atribuições, “controlar a legalidade das investigações”.
O ministro fez questão de ressaltar que assuntos de competência do plenário ou de uma das turmas do STF, quando decididas no recesso por algum ministro, serão submetidos à deliberação colegiada, “com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória”.
“Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, afirmou Fachin.
O estabelecimento de um código de conduta aos ministros do STF e de outros tribunais superiores é uma bandeira antiga de Fachin. O ministro recebeu em outubro do ano passado, assim que assumiu a presidência do tribunal, um documento elaborado por juristas reunidos pela Fundação FHC com uma série de sugestões para aperfeiçoamento da atuação do STF.
As medidas incluíram adoção pelo tribunal de um código de conduta, incentivos a mais deliberações em sessões presenciais, de modo a reduzir o volume de decisões individuais, e fortalecimento do sistema de precedentes, o que geraria maior segurança jurídica.
O ministro tem buscado desvincular o debate sobre a implementação de um código de conduta do Caso Master, a despeito de garantir que não se omitirá se for necessário julgar questões relacionadas a como Dias Toffoli conduz o inquérito que investiga o banco.
Ao ser questionado pelo jornal O Globo sobre se o colega de Corte deveria continuar na relatoria do caso, Fachin afirmou que não iria “cruzar aos braços” caso precisasse deliberar.
“Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, disse.
