Declaração ocorreu ao lado de Lula, Alcolumbre e Hugo durante abertura do ano judiciário; segundo magistrado, país voltou à normalidade plena
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Faremos coisas boas juntos pelo Brasil”, diz Barroso no site CNN Brasil. Política, Luís Roberto Barroso, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Reforma tributária, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é preciso celebrar a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena. A declaração foi dada nesta segunda-feira (3), durante cerimônia de abertura do ano judiciário de 2025.
O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No discurso, o presidente do STF reforçou que os três poderes são “independentes e harmônicos como manda a Constituição”.
Barroso explicou que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, no caso o judiciário, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Segundo ele, o título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel”, afirmou.
Balanço
Durante a abertura do ano judiciário, o presidente da Corte apresentou um balanço dos processos julgados durante o recesso. Foram 4.306. Barroso também deu os números de servidores, hoje divididos entre 18 mil juízes e 280 mil servidores.
Aproveitou para defender o custo do judiciário. De acordo com ele, desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente do arcabouço fiscal. “A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, completou.
Barroso destacou ainda o Exame Nacional de Magistratura, o Exame Nacional de Cartórios, o chamado Plano Pena Justa para o sistema prisional e a paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau.
“A implementação da paridade de gênero pelos tribunais vem tendo grande sucesso. Como se sabe, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte terá de ser, necessariamente, de uma mulher. Isso até atingir 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau”, explicou.
Reforma tributária
O presidente falou também sobre a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, que começa a ser regulamentada. “A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade nessa área, que é enorme. A esse propósito, é preciso cogitar de medida normativa e de atuação processual que acelere o julgamento das controvérsias tributárias, levando celeremente a uma solução definitiva”.
O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. “Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte”.
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