Corte linear de incentivos fiscais será levado como opção; outras medidas têm resistência no governo e desconfiança de líderes Política, Benefício de Prestação Continuada Deficientes (BPC), bets, Congresso, FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), IOF, Ministério da Fazenda CNN Brasil
Enquanto o Ministério da Fazenda espera “convergência” e “bom diálogo” com líderes do Congresso, deputados e senadores se dividem sobre as medidas ventiladas até o momento.
O ministro Fernando Haddad (PT), integrantes da pasta e líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reúnem neste domingo, às 18h, na residência oficial do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as apostas de “convergência” está o corte linear de 10% em benefícios fiscais, considerado um gesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Está na mesa ainda o aumento do prazo para aumento do repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), medida que teria sido avalizada pelo presidente Lula.
Parlamentares admitem discutir que o governo tenha mais prazo para alcançar os repasses de 23%. Atualmente, a previsão é que este percentual esteja no fundo em 2026.
O prazo, neste caso, seria alargado.
Bets
Uma das opções apontadas, como aumentar o imposto sobre as bets, deve ser descartada. Na Câmara, onde a resistência é maior, o argumento é de que já houve negociação com o governo sobre a alíquota quando as empresas foram regulamentadas.
Já no Senado, líderes admitem que aumento do imposto das bets pode ser discutido, mas precisa ser feita em conjunto com o combate a operação ilegal de bets.
Parlamentares argumentam que ainda há muita operação de empresas ilegais e um eventual aumento da alíquota poderia reforçar o mercado paralelo de apostas.
BPC
Outra alternativa aventada é o controle do crescimento do Benefício de Prestação Continuado (BPC). A proposta, no entanto, tem resistências na base governista.
Parlamentares entendem que o endurecimento das regras para concessão do benefício já foi discutido no ano passado e, depois, foi sancionado com vetos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Expectativas
Líderes tanto do Senado quanto da Câmara consideram “muito difícil” que qualquer aumento do IOF permaneça para 2025. “A medida repercutiu muito mal não só no mercado financeiro, como na sociedade, e é discutida em toda mesa de bar”, resumiu um parlamentar à CNN.
Os líderes do Legislativo argumentam que o governo vai ter que mostrar disposição em reduzir despesas para poder falar em qualquer aumento de arrecadação.
A apresentação de medidas alternativas para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) têm sido mantidas sob sigilo porque a Fazenda quer fazer primeiro a apresentação aos líderes.
A Fazenda aposta no “bom diálogo”. Para o governo, o prazo de 10 dias negociado com os presidentes do Congresso foi fundamental para avançar em um acordo.
O prazo para discutir medidas alternativas ao decreto foi combinado com os presidentes do Congresso, após a repercussão negativa no legislativo e no mercado financeiro.
Anúncio e recuo
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi anunciada em 22 de maio. Seis horas depois do anúncio, o governo revogou parte das medidas.
A Fazenda usou as redes sociais para informar “que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação” de um trecho da decisão que passava a cobrar IOF no investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.
O decreto publicado criava a alíquota do IOF para “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”. Na maioria das situações, a alíquota prevista era de 3,5%. Com a volta atrás, o tributo voltou a ser zero.
A Fazenda também alterou trecho do decreto sobre remessas ao exterior por pessoas físicas.
