A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a proposta do governo terá uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 11 bilhões por ano para as prefeituras do país
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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que a perda de arrecadação para os municípios com a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês deve ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O cálculo apresentado pelo secretário é significativamente menor do que a projeção feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estima um impacto negativo de aproximadamente R$ 11 bilhões anuais nas contas das prefeituras.
“Os números são muito, muito menores do que os que estão sendo ventilados. Os números da Receita que estão sendo refinados mostram algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões”, disse Marcos Pinto durante audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta.
A crítica das prefeituras não está no mérito da proposta, mas na forma de compensação apresentada pelo governo para a perda de arrecadação nos municípios.
O principal argumento das prefeituras é que cerca de 80% dos servidores públicos municipais têm rendimento mensal de até R$ 5 mil. Com a eventual aprovação da medida, esses profissionais deixariam de pagar Imposto de Renda, o que reduziria a arrecadação que hoje retorna aos cofres municipais.
A estimativa da CNM considera uma queda de 15% na arrecadação própria do IR, o que equivale a R$ 4,9 bilhões por ano.
A esse valor soma-se o impacto da redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que parte da arrecadação do IR compõe o fundo. Segundo a entidade, a proposta do governo pode gerar uma queda de 3% no repasse ao FPM, o que representaria uma perda adicional de R$ 6,4 bilhões anuais para os cofres municipais.
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