Projeto de lei que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país foi aprovado na Câmara na madrugada desta quinta-feira (17) Política, Marina Silva, Ministério do Meio Ambiente CNN Brasil
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, usou as redes sociais para criticar a aprovação do projeto de lei que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), com 267 votos favoráveis e 116 contrários. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas”, escreveu a ministra em uma publicação no Instagram.
Na avaliação de Marina, o texto aprovado “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”.
A ministra ainda citou “retrocessos estruturais” e “insegurança jurídica”, apontando que a matéria pode vir a ser questionada na Justiça por “setores da sociedade”.
O substitutivo aprovado pelos deputados incorpora 29 emendas do Senado. O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.
“A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental”, acrescentou Marina.
*Publicado por Renata Souza
