Especialistas falam sobre como a substituição da escala pode afetar trabalhadores e empresas; tema volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) Política, Câmara dos Deputados, Erika Hilton CNN Brasil
O fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para uma folga, volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), com a instalação de uma subcomissão especial para o tema.
A subcomissão é vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara e será presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP, com Luiz Gastão (PSD-CE) responsável pela relatoria. Os congressistas poderão convocar audiências públicas e reuniões com especialistas e sociedade civil.
A proposta de Hilton (PEC 8/25), protocolada em fevereiro na Câmara, sugere a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. O texto teve adesão de 226 deputados. A maior parte das assinaturas é de deputados do PT e do PSOL, mas o texto também tem apoio de congressistas do Republicanos, do União, do MDB e do PL.
Entenda o que pode mudar para empregados e empregadores
Para a advogada trabalhista Elisa Alonso, a substituição da escala 6×1, se aprovada, representará uma mudança significativa no cotidiano e trará um impacto maior aos empregadores.
“Em termos práticos, ainda que a substituição da jornada 6×1 assegure ao trabalhador maior tempo de fruição do lazer e de convivência social, a medida é de inegável repercussão econômica que não pode ser desconsiderada. Isto porque, ainda que atenda ao princípio constitucional da valorização social do trabalho, a redução da jornada sem diminuição salarial implicará em aumento de custos operacionais para o empresário, que terá de contratar mais mão de obra ou ampliar o pagamento de horas extras”, disse a advogada.
O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli diz que a substituição da escala para os empregados dispõe de uma “possibilidade de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, redução de desgaste físico e mental, alinhando-se à pauta de saúde ocupacional”.
Priscilla Pacheco, advogada em Direito e Processo do Trabalho, destacou ainda que “além da 5×2, a legislação já admite outras escalas, como a 12×36, muito utilizada em hospitais e na área de vigilância, o que demonstra que a CLT contempla modelos alternativos de jornada. Ainda assim, a 6×1 continua sendo a regra mais comum no regime geral e sua substituição representaria um grande impacto”.
Quem ou quais setores seriam impactados pelo fim da escala 6×1?
Segundo Alonso, os principais setores que seriam afetados pelo fim da escala 6×1 é o dos trabalhos essenciais como comércio, serviços e indústria.
“Categorias profissionais com regras próprias, como jornalistas, bancários e médicos, tenderiam a não ser diretamente atingidas, já que possuem legislação específica ou convenções coletivas que estabelecem jornadas diferenciadas”, disse a advogada.
Pacheco vai na mesma linha, ressaltando que “os setores mais impactados seriam aqueles que dependem de funcionamento contínuo e atendimento diário ao público, como o comércio, supermercados, bares, restaurantes, postos de combustíveis, hospitais, transporte e outros serviços essenciais. Nesses ramos, a escala 6×1 é amplamente utilizada porque permite compatibilizar a jornada de 44 horas semanais com a necessidade de operação quase ininterrupta”
A mudança pode gerar aumento de custos trabalhistas e operacionais para as empresas?
“Há uma tendência de aumento de custos, sobretudo em atividades que exigem mão de obra contínua. A redução da jornada, sem diminuição proporcional dos salários, obriga à contratação de mais empregados ou ao pagamento mais frequente de horas extras”, expôs Elisa.
Luís Gustavo diz esperar que a subcomissão traga os dados dos impactos econômicos para que haja um debate balanceado.
“O tema já tem resistências, sobretudo do setor empresarial, que alerta para os custos associados à redução da jornada. Estudos anteriores da CNI, por exemplo, apontam para impactos bilionários, especialmente num modelo de adoção acelerada, sem ganhos consistentes de produtividade”, declarou o advogado.
“É importante destacar que a mudança também pode trazer efeitos positivos de médio e longo prazo. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos médicos, diminuir riscos de acidentes de trabalho, melhorar a motivação dos empregados e reduzir a rotatividade. Esses fatores, embora não sejam imediatamente perceptíveis na folha de pagamento, impactam de forma positiva a gestão dos custos operacionais das empresas.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho seja de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Segundo o relator Luiz Gastão, um parecer será apresentado em 90 dias, depois que ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e o governo. A ideia é que o relatório seja discutido posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça.
“Vamos ver que setores ainda seguem a escala 6 x 1 e que efeitos essa mudança teria”, afirmou Gastão em entrevista à Rádio Câmara.
*Com informações da Agência Câmara
