Documento produzido pelo Instituto Esfera e a farmacêutica EMS, divulgado nesta quarta-feira (6), conclui que preços caíram em média 20% Política, Medicamentos, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O preço dos medicamentos oncológicos de alto custo reduziu aproximadamente 20% após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2021, que acabou com a extensão automática da vigência de patentes. A conclusão está em um estudo realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com a farmacêutica EMS.
A principal conclusão da pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (6), é que políticas que visem a aumentar a concorrência e a assegurar maior previsibilidade regulatória com simplificação do ambiente de negócios conseguem promover ganhos relevantes de bem-estar.
“O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF” foi elaborado pelo pesquisador Cristiano Oliveira, professor de Economia da FURG (Universidade Federal do Rio Grande), que trabalhou dados em painel da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e aplicou-os em um modelo econométrico que aferiu o efeito da antecipação da entrada de concorrentes nos preços praticados no mercado.
“O estudo oferece evidências empíricas robustas, que podem contribuir para calibrar políticas públicas que mantenham e aprimorem esse equilíbrio delicado de estímulo à inovação, segurança jurídica e garantia do direito universal à saúde”, afirma a CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação e da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas.
A análise indica que o principal determinante para menores preços de medicamentos é a presença de mais players no mercado, e não apenas a regulação — mesmo no Brasil, um mercado que opera com preços-teto.
A exclusividade na patente, em geral, é justificada como forma de garantir o interesse das empresas farmacêuticas de investir em pesquisa e desenvolvimento para novos equipamentos e tratamentos, com retorno financeiro.
Em contrapartida, segundo o estudo, cria barreiras de entrada a novos atores, mantém preços superiores ao nível competitivo e pode inviabilizar o acesso aos medicamentos em sistemas de saúde de populações de países de menor renda.
“Quando as patentes se tornam muito longas ou sujeitas a prorrogações, também podem gerar distorções de mercado ao desincentivar novos entrantes e desestimular a competição”, diz o estudo.
Sugestões
Para o Poder Judiciário, a pesquisa sugere que as decisões sobre pedidos de extensão de patentes incorporem em sua análise as evidências do impacto econômico que tais prorrogações representam, ponderando o direito privado do titular da patente contra o custo social.
Para os poderes Executivo e Legislativo, os resultados reforçam a necessidade de se buscar soluções estruturais que garantam a eficiência do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), eliminando a causa raiz dos litígios, e de se estabelecer um marco legal claro e previsível para a duração das patentes, que minimize a judicialização e a insegurança jurídica.
“É recomendável que se monitore os desdobramentos das novas ações judiciais, se expanda as análises de impacto para outras classes terapêuticas e se investigue de outras variáveis de resultado, como o volume de aquisições públicas e o acesso efetivo dos pacientes aos tratamentos. Apenas com evidências empíricas robustas será possível calibrar de forma adequada o delicado equilíbrio entre o estímulo à inovação e a garantia do direito universal à saúde”, conclui a pesquisa.
