O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse após coletiva de imprensa no Ministério da Justiça, nesta quinta-feira (28/8), que a Receita Federal vai equiparar fintechs a bancos e instituições financeiras para fins de fiscalização de suas movimentações. Segundo Haddad, a Receita editará nesta sexta-feira (29/8) uma instrução normativa para fazer essa equiparação.
“A partir de amanhã, as fintechs terão o tratamento de banco. Elas terão que prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira, sobretudo essas completamente inusuais. E a partir daí, nós vamos poder destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez”, disse.
Haddad participou de uma coletiva com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto, deflagradas nesta manhã contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. As ações foram articuladas em uma megaoperação que incluiu PF, Receita, o Ministério Público e diversos níveis policiais.
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A determinação vai ser feita em uma reedição de instrução normativa de 2024 que exige de instituições financeiras e fintechs o reporte de informações sobre operações financeiras. A instrução foi alvo de uma onda de fake news com alegações de que haveria uma falsa tributação do Pix e governo recuou, revogando as regras em meados de janeiro deste ano.
Atualmente, só as instituições financeiras formais informam sua movimentação financeira, ou seja, as fintechs estão fora do radar de gerenciamento de risco da Receita Federal. A questão é regulada por instrução normativa de 2015, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal e não incorporava as empresas de tecnologia do setor financeiro
Andar de cima do crime organizado
As operações desta quinta expõem a dimensão da invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Segundo investigações da Operação Carbono Oculto, fundos de investimento no valor de R$ 30 bilhões eram usados para blindar patrimônio, incluindo portos, usinas de álcool, caminhões e imóveis de luxo. O esquema estaria sob comando de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e atinge a Faria Lima, tendo entre os investigados o grupo Aster, a Reag Investimentos e o BK Bank. Na coletiva, Haddad disse que as ações conseguiram alcançar “o andar de cima do sistema”.
“São muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar ao patrimônio do crime organizado, sem o que fica muito difícil você vencer o crime. Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra. E, em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa. Você não chega ao andar de cima do crime organizado, e essa operação é exemplar porque conseguiu chegar na cobertura do sistema”, afirmou o ministro da Fazenda. Haddad também disse que a operação é “a maior da história do Brasil e, sem sombra de dúvida, inaugura uma forma nova de trabalhar”.
Já o ministro da Justiça classificou as operações como um marco no enfrentamento às facções. “Temos verificado que para combater este fenômeno, que é a migração da criminalidade do mundo da ilegalidade para a legalidade, não basta mais apenas uma operação ou várias operações de natureza simplesmente policial. É preciso realmente uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais”, disse Lewandowski.
Entenda as operações
As operações Quasar e Tank, deflagradas simultaneamente pela PF, miraram esquemas bilionários de lavagem de dinheiro. A primeira, em São Paulo, investiga o uso fraudulento de fundos de investimento para ocultar patrimônio ilícito, com bloqueio de até R$ 1,2 bilhão. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A segunda, no Paraná, desarticula uma rede ligada ao setor de combustíveis suspeita de movimentar R$ 23 bilhões e lavar ao menos R$ 600 milhões, com fraudes fiscais e adulteração de combustíveis. Foram expedidos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão e bloqueados bens superiores a R$ 1 bilhão.
Já Operação Carbono Oculto, que reuniu uma força-tarefa, com participação a Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Ministério Público Federal e polícias federal, civil e militar, mira um esquema bilionário de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 52 bilhões.
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Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a investigação em São Paulo teve início em março de 2025, após relatórios da Receita Federal. O foco foi a atuação de fundos de investimento suspeitos de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. O esquema, ressaltou o diretor, não estava vinculado a apenas uma facção criminosa, mas configurava um “sistema disponível” para diferentes tipos de criminosos, como sonegadores e traficantes.
No Paraná, a investigação foi aberta a partir de um inquérito aberto em 2023, a partir de outra operação da PF contra o tráfico de drogas. Nesse caso, o foco recaiu sobre fraudes na cadeia de combustíveis, incluindo fracionamento de depósitos, uso de empresas de fachada, contas-bolsão, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva, com cinco pessoas presas até o momento.
A terceira operação foi conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio da Receita Federal. Embora a PF não tenha participado diretamente dessa investigação, Rodrigues ressaltou que havia alvos em comum com os inquéritos da corporação, o que demandou coordenação e troca de informações entre os órgãos.
O balanço parcial apresentado pela PF aponta para 141 veículos apreendidos e outros 1.500 sequestrados judicialmente. Houve ainda a apreensão de $ 300 mil em espécie e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão. Ao todo foram, 21 fundos de investimento bloqueados.
A operação teve como alvos 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas. 192 imóveis e duas embarcações foram sequestrados.
