Parlamentar disse que texto proposta deve ser corrigido para “evitar que esse benefício seja dado a marginais de verdade” Política, -agencia-cnn-, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, PL da dosimetria, Rogério Marinho CNN Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que conversará com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sobre o PL (projeto de lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita em conversa com a imprensa após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, nesta terça-feira (16).
O parlamentar disse que o texto do PL precisa ser corrigido “para evitar que esse benefício seja dado a marginais de verdade”.
“A gente precisa aprimorar esse texto. Eu vou conversar agora, quando voltar para o Senado, com o líder Rogério Marinho, que participou dessas tratativas ontem”, detalhou o parlamentar.
Flávio espera que o projeto seja votado ainda neste ano “seja qual for a redação”.
À CNN Brasil, Marinho disse que o PL da Dosimetria será corrigido para se restringir aos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração ocorreu após “várias pessoas virem a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos” fora dessa data.
Segundo o senador, essa foi uma preocupação apresentada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Marinho afirmou também que a solução apresentada para o texto não deve agredir o processo de redação para que “após a votação no Senado, o projeto não precise voltar para mais uma rodada de votações na Câmara”.
Na semana passada, Alcolumbre reforçou ter o “compromisso” de votar a proposta até o fim do ano.
Entenda o PL da Dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quarta-feira (10), o PL da Dosimetria. Como a proposta reduz as penas dos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o texto também pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por participar de uma trama golpista.
A proposta prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena e passa a permitir também a progressão de pena em regime domiciliar.
Apesar de o PL da Dosimetria determinar a redução das penas com base no seu cálculo, originalmente, a oposição, de forma especial o PL (Partido Liberal), defendia uma anistia ampla e irrestrita, ou seja, o perdão dos crimes para todos os envolvidos nas atividades antidemocráticas.
Com a aprovação pela Câmara, o texto foi encaminhado para análise do Senado Federal. Caso tenha parecer favorável da Casa Alta, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PL da Dosimetria contradiz PL Antifacção
A disputa entre dois projetos que tratam da redução e do endurecimento de penas deve criar um impasse jurídico e político no Congresso. O PL da Dosimetria e o PL Antifacção apresentam contradições e podem gerar situações jurídicas de conflito, caso sejam aprovados pelo Congresso.
O texto da dosimetria prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
O projeto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
Enquanto o PL da Dosimetria suaviza as regras, o PL Antifacção — aprovado no Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara — segue o caminho oposto.
Seu objetivo é endurecer o combate ao crime, ao elevar, por exemplo, de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes de progredirem ao regime semiaberto.
“Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou Amin.
O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário da Casa no mesmo dia.
Espiridião Amin afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.
(Com informações de Helena Prestes, da CNN Brasil)
