Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem começar a verificar e solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seu benefícios, por meio do app Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14/5). Segundo a autarquia previdenciária, as notificações aos beneficiários que têm descontos associativos, informando valores e entidades, foram emitidas nesta terça-feira (13/5), para que fossem indicados se esses descontos foram ou não autorizados.
Caso os descontos não tenham sido autorizados, o INSS orienta que os beneficiários solicitem a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. De acordo com a autarquia, após comprovado que os descontos foram irregulares, os aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos vão receber o ressarcimento dos valores corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Para contestar os descontos, os beneficiários devem acessar o Meu INSS, através do login do gov.br, e clicar no “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Após esse passo, aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que se possa conferir se o débito foi de fato autorizado, ou não. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, irá aparecer uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder à contestação.
Aos aposentados e pensionistas que possuem maior dificuldade com o uso de tecnologias, o pedido dos ressarcimentos também poderá ser feito por meio do telefone 135, vinculado à autarquia previdenciária, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, o INSS orienta que os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.
Descontos não autorizados
Se os beneficiários informarem que, de fato, não houve autorização para a realização dos descontos feitos pelas associações, a informação será encaminhada à entidade responsável pelo débito, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.
Caso a entidade não informe o comprovante de autorização dos débitos dos beneficiários, deverá realizar a restituição ao INSS. Após o recebimento dos valores, a autarquia deverá depositar o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Já caso a entidade comprove que os descontos foram autorizados, o beneficiário deverá ser informado e poderá, caso assim desejar, apresentar contestação. Na hipótese de a entidade não realizar o ressarcimento ou comprovar a regularidade dos débitos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para as medidas legais de cobrança e restituição.
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A autarquia previdenciária lembra que os beneficiários não precisam apresentar quaisquer documentos para solicitar a devolução dos valores, visto que o processo de verificação será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS. Assim, ressalta que a solicitação de documentação complementar somente deverá ocorrer se houver necessidade de esclarecimentos adicionais.
Ao final do comunicado, o INSS informa que não há prazo exato para o ressarcimento dos valores, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou ressarcir.
Balanço do primeiro dia
Até às 16h desta quarta, 480.600 pessoas buscaram pelo INSS para pedir ressarcimento dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões por sindicatos e associações de aposentados. Do total, 473.940 (98,6%) informaram não reconhecer o vínculo ou não ter autorizado a realização do desconto de associação em sua folha de pagamento. São 6.720 casos em que o vinculo foi reconhecido. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa no final da tarde pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, junto ao presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção.
A estimativa das investigações que deflagraram as fraudes consideram que os descontos indevidos podem chegar a até R$ 6 bilhões. Nesta quarta, Waller Júnior afirmou que ainda é necessário levantar objetivamente o quanto os descontos feitos de maneira irregular, de fato, representam. O INSS considera a disponibilidade de cerca de R$ 3,5 bilhões para este fim. Deste valor, R$ 1 bilhão tem origem nos bens bloqueadas pela PF em mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto. Outros R$ 2,5 bilhões tratam de valores bloqueados pela Advocacia-Geral da União (AGU) de associações suspeitas de fraudes.
O presidente do INSS também disse que o a instituição está “passando um pente fino” no desconto associativo. Segundo ele, a modalidade do pagamento em folha só deve retornar “começando do zero” após revisão e com regras diferentes.
O site do INSS apresentou instabilidades para a utilização do serviço ao longo do dia. O presidente do Dataprev afirmou que a estrutura foi ampliada para comportar os acessos e pediu calma aos usuários. “Não há prazo, não há pressa imediata passada a curiosidade para entender o sistema do primeiro dia. Cada um no seu tempo pode ir buscar o aplicativo que vai estar à disposição para que todo mundo possa fazer interação com esse serviço de maneira ponderada”, disse Assunção. A área de descontos associativos da plataforma ‘Meu INSS’ teve 1,6 milhão de acessos.
Operação Sem Desconto
Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controlaria-Geral da União (CGU), investiga esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
A operação identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Os processos citados na investigação são:
- IPL 1069685-57.2024.4.01.3400
- IP 1069667-36.2024.4.01.3400
- PBACrim 1069667-36.2024.4.01.3400
- QuebSig 1107408-13.2024.4.01.3400
- IP 1070160-13.2024.4.01.3400
- PBACrim 1014709-66.2025.4.01.3400
- Afastamentos 1020503-68.2025.4.01.3400
- Quebra 1021009-44.2025.4.01.3400
- Quebra 1021338-56.2025.4.01.3400
- Quebra 1021381-90.2025.4.01.3400
Suspensão de acordos
Em reação à deflagração da operação, o governo federal decidiu suspender todos os acordos de cooperação técnica com organizações associativas que permitem a cobrança de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios pelo INSS.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que a suspensão dos acordos serviria como um “freio de arrumação” na relação entre o INSS e a organizações da sociedade civil. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente a título de desconto associativo.
