Requerimento apresentado pela bancada do Novo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pode ser votado nesta quarta-feira (7)
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A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (5) um requerimento para convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os descontos indevidos de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
O requerimento foi protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). De acordo com fontes ouvidas pela CNN, o requerimento deve ser votado nesta quarta-feira (7), durante sessão da comissão.
Queiroz assumiu o comando do Ministério da Previdência após o pedido de demissão de Carlos Lupi. Até então, ele ocupava o cargo de secretário-executivo e era o número dois da pasta. Lupi deixou o ministério após sofrer pressão devido às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para uma das signatárias do requerimento, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a troca de ministro na pasta não será eficaz para trazer soluções ao problema.
“Wolney Queiroz já sabia de tudo, participou de reuniões, recebeu os mesmos alertas que Carlos Lupi e nada fez. Agora, assume como se fosse parte da solução, quando na verdade sempre fez parte do problema”, afirmou a deputada.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Reuniões
Segundo as atas de uma reunião realizada com uma conselheira, em junho de 2023, o ex-ministro da previdência Carlos Lupi foi alertado sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. O documento mostra que Queiroz também estava presente na reunião.
No requerimento apresentado pela bancada do Novo, os parlamentares mencionam a reunião como um dos argumentos para a convocação do ministro.
Segundo o documento, Queiroz, ainda na condição de secretário-executivo da pasta, também participou de encontros com representantes de entidades associativas e sindicais que agora são alvo das investigações.
“A magnitude do prejuízo, a fragilidade do público atingido e a recente vinculação do ministro com representantes de entidades sob investigação, bem como a eventual inércia ou omissão em adotar medidas efetivas após membros do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) alertarem sobre os problemas em 2023 e 2024, tornam esta convocação não apenas justificável, mas necessária”, diz o documento.
Alvo da oposição
Empossado ao cargo de ministro na última sexta-feira (2), Queiroz já enfrenta problemas com a oposição no Congresso Nacional.
Opositores realizam uma ofensiva contra o governo no Congresso. Deputados e senadores de oposição afirmam ter conseguido as assinaturas necessárias para protocolar um pedido de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
Além das CPIs, a oposição acionou a Justiça contra o novo ministro Wolney Queiroz. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para impedir a posse do ex-deputado.
Damares argumenta que Wolney “presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades, não tomou providências para proteger as vítimas”.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Wolney do cargo.
No requerimento, ele também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
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