O Distrito Federal é a única unidade da federação que oferece a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os veículos híbridos e elétricos, independentemente do ano, modelo ou valor. Isso atrai pessoas que não moram no DF, ou para registrar o veículo na capital do país ou para efetuar tanto a compra quanto o registro na capital do país
Essa prática desencadeou uma operação conjunta da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e da Secretaria de Economia de Goiás. Até o momento, cerca de 700 proprietários de veículos elétricos/híbridos foram notificados por agir dessa forma. De acordo com a Secretaria de Economia, parte dos veículos foram adquiridos em Goiás e depois transferidos para o DF, mas também tiveram aqueles que foram adquiridos e registrados na capital do país para, em seguida, irem ao estado vizinho.
A operação, deflagrada em 2024, é fruto do trabalho conjunto da Economia, por meio das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). Segundo a investigação, os proprietários residem em Goiás, mas registraram os veículos em outras unidades da federação, como o próprio DF, utilizando endereços falsos ou inidôneos, para obter a isenção do IPVA.
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O prejuízo estimado com as fraudes ficou na casa dos de R$ 10 milhões aos cofres públicos com as fraudes. Considerando o crescimento da frota desse tipo de automóvel, projeta-se em R$ 100 milhões até 2027, se a fraude não fosse combatida.
Alexandre Alvim, delegado da DOT responsável pela investigação, disse ao Metrópoles que a diligência teve início após transferências suspeitas de veículos elétricos, em grande quantidade. Segundo Alvim, os investigados agiam de diferentes formas. “Alguns orientados por concessionárias ou despachantes e outros de forma individual. Iniciada a forma de burlar o fisco, a mesma foi divulgada entre os envolvidos”, comentou.
Fórum
E não é preciso ir muito longe para descobrir uma das formas que esses consumidores agem. Em uma breve pesquisa, o Metrópoles encontrou um fórum, em uma rede social, que mostra como algumas pessoas fizeram para adquirir um veículo no DF, com isenção de IPVA.
A primeira pessoa questionou, há cerca de um ano, se é possível comprar um carro elétrico em outro estado, para usufruir da isenção, lamentando que, onde mora, há a cobrança. Outro usuário afirmou que costumava ser comum a compra do veículo registrando no endereço da concessionária em que ele foi comprado.
Outra pessoa interage nesse fórum, perguntando se ele teria endereço no estado com a isenção de IPVA. Um quarto usuário responde, afirmando que uma tia mora no local.
Quase um ano depois, o fórum volta a ter movimentação, com outra pessoa perguntando se um dos usuários conseguiu efetuar a compra. A resposta foi positiva e o mesmo explicou como conseguiu.
“Não teve muito segredo. Vendedor quer vender. A vendedora até ofereceu de usar um endereço falso para mim. Mas recusei, falando que eu tinha o endereço da minha tia. A recomendação que dou é conversar isso apenas com o vendedor e com ninguém mais”, aconselha.
Veja os prints das conversas:
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Recuperação
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Receita Estadual, prevê a recuperação de R$ 4 milhões aos cofres públicos, como resultado do desdobramento da Operação Quíron. Os proprietários notificados deverão recolher o IPVA referente aos anos em que o veículo permaneceu irregularmente registrado fora do Estado, acrescido de multa punitiva de 100%, além da obrigatoriedade de transferir o veículo para Goiás.
“O resultado parcial da Operação Quíron mostra nossos esforços em recuperar valores, combater o crime fiscal e responsabilizar os envolvidos, além de orientar o contribuinte a se regularizar de forma espontânea, evitando multas e indiciamento”, disse o gerente do IPVA da Secretaria da Economia de Goiás, Jorge Arêas, ao Metrópoles.
Além do registro de veículos híbridos e elétricos em outros estados, com endereços falsos, para obter isenção do IPVA, situação em que o imposto deve ser recolhido com multa de 100%, No caso dos contribuintes que deixaram de adquirir veículos em Goiás para comprá-los em estados que concedem isenção do IPVA, além da fraude no imposto, o contribuinte é responsabilizado pelo recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, correspondente à parte que deveria ter sido paga a Goiás.
Os contribuintes identificados foram notificados para providenciarem a regularização e, parte deles, confessou, pagou o tributo com multa e firmou compromisso de retornar o registro para o Estado. Aquele que espontaneamente procurar a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa e não tem contra si instaurado inquérito policial.
Já os contribuintes notificados e que não realizaram a regularização dos automóveis poderão ser alvo de inquérito policial para verificação de todas informações e checagem de onde o veículo trafega com maior regularidade, além de verificações dos endereços declarados. Se indiciados, responderão por crime contra a ordem tributária. Os débitos de IPVA com multa serão lançados e os investigados ainda terão seus nomes protestados.
Procurada pela reportagem para comentar sobre qual é o trabalho para evitar essa prática, a Secretaria de Economia do DF (Seec) afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto no momento.
