Os gastos do governo federal entre 2010 e 2013 com ações com foco primário na área ambiental somaram R$ 92,4 bilhões, segundo o relatório do projeto de cooperação técnica “Classificadores do Gasto Público em Mudança Climática, Biodiversidade e Gestão de Riscos e Desastres”, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Além disso, no mesmo período de análise, o governo central fez
R$ 690,2 bilhões em gastos com efeitos secundários positivos nos três grandes grupos de análise.
O relatório é dividido em três eixos principais.
- O primeiro é o de enfrentamento das mudanças climáticas, que, entre gastos primários e secundários, somou R$ 421,3 bilhões.
- No eixo de proteção da biodiversidade, R$ 250 bilhões.
- Outros R$ 111,20 bilhões foram direcionados, com propósitos primário e secundário, para o gerenciamento de riscos e desastres.
O Planejamento também analisou os dados de estados, mas o recorte no caso, por questões de disponibilidades de dados, vai até 2022.
“A maior parte dos valores identificados no eixo “Mudança Climática” decorre de gastos de propósito secundário e impacto positivo — despesas que não têm como objetivo principal o enfrentamento das mudanças climáticas, mas que contribuem para esse propósito. Essa constatação indica, por um lado, que a agenda climática está transversalizada nas políticas públicas setoriais”, diz o texto.
O documento alerta, porém, que o quadro revela a necessidade de os governos buscarem executar mais recursos em políticas públicas especificamente voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, além de explicitar os gastos já realizados com esta finalidade e que, atualmente, aparecem escondidos em sub-rubricas orçamentárias.
De acordo com o relatório, a restrição fiscal tem afetado os gastos diretos e com propósito prioritário na questão ambiental. O caso das despesas com mudança climática é emblemático, com queda substancial ao longo da última década, ficando abaixo de R$ 400 milhões nos últimos dois anos analisados, enquanto aqueles com efeito secundário reverteram a tendência de queda e cresceram para valores superiores a R$ 20 bilhões em 2022 e 2023.
“Além da redução das despesas discricionárias, a queda nos gastos identificados para o eixo “Mudança Climática” reflete mudanças alocativas no orçamento brasileiro. A primeira mudança registrada neste sentido foi a descontinuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022”, explica o documento, que também destaca que o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil tem se dado “mais como uma externalidade positiva da perseguição de outros objetivos socioeconômicos pelas unidades da administração pública do que pela perseguição do objetivo principal de enfrentamento das mudanças climáticas”, diz o documento.
A análise do ministério do Planejamento também considera gastos com impacto negativo sobre o clima. “Os resultados também mostram que, tanto na União quanto nos estados, os gastos de impacto negativo sobre o clima estão fortemente concentrados em “Energia”, refletindo as emissões de GEE [gases de efeito estufa] associadas à combustão e ao vazamento de combustíveis fósseis”, diz o texto. “Ademais, observa-se maior peso relativo dos gastos negativos em “Agricultura, Silvicultura e Outros Usos da Terra” nos estados, em comparação com o Governo Central”, completa.
Ao evidenciar os gastos com efeitos negativos, o Planejamento busca subsidiar o debate sobre o realinhamento da despesa pública às metas de mitigação e adaptação assumidas pelo Brasil nos acordos internacionais. O lançamento do relatório do Planejamento ocorre no âmbito da COP 30, que está sendo realizada em Belém do Pará.
