O combustível deve ficar mais caro no Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nessa quinta-feira (26/12), um decreto para aumentar um dos impostos que incidem sobre a gasolina e o álcool em R$ 0,10 litro.
A publicação consta no Diário Oficial (DODF). Contudo, o valor atualizado é o mesmo para todas as unidades da Federação. As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficaram definidas em R$ 1,47 por litro de gasolina e etanol, bem como em R$ 1,12 por litro de diesel e biodiesel.
O aumento no ICMS havia sido aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 30 de novembro.
Por outro lado, o conselho aprovou a diminuição do ICMS do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, e do gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) para R$ 1,41 para R$ 1,39, respectivamente.
Alíquota única
Uma lei sancionada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) unificou o ICMS sobre os combustíveis para todas as unidades da Federação. Além da alíquota única, o tributo passou a ser calculado em reais por litro, não mais como um percentual sobre o preço mostrado na bomba.
A nova base de cálculo do ICMS começou a valer em 1º de julho de 2023. Antes, cada estado e o DF cobravam um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.
Em 2023, porém, a União fez um acordo para compensar estados e municípios por renúncias fiscais promovidas pelo governo federal em 2022.
A União, então, precisou cobrir as perdas com o ICMS, por meio da redução do imposto sobre combustíveis naquele ano.
