Pesquisador do FGV IBRE afirma que regras fiscais atuais são inconsistentes e precisarão ser modificadas em 2027, independentemente de quem for eleito Macroeconomia, -transcricao-de-videos-, economia, INSS, politica CNN Brasil
O pesquisador associado do FGV IBRE, Fabio Giambiagi, em entrevista ao CNN Arena, comentou sobre os impactos do ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fora da meta fiscal. Segundo ele, esta decisão é mais um indicativo de que o conjunto de regras do arcabouço fiscal terá que ser modificado em 2027.
Giambiagi explicou que o arcabouço fiscal, aprovado no início do atual governo como substituição à regra do teto de gastos, já apresentava problemas desde sua concepção. “A credibilidade do arcabouço fiscal já não vinha sendo grande coisa”, afirmou o pesquisador.
Inconsistências nas regras fiscais
O especialista apontou dois grandes problemas na nova regra: a situação inicial desfavorável em 2023 e a inconsistência com regras particulares que regem rubricas específicas da despesa, como o salário mínimo afetando aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, Giambiagi criticou a existência de gastos “extra-teto”, que permitem burlar o espírito do próprio arcabouço. “É como se eu dissesse o seguinte: vou fazer um regime duríssimo, mas entre oito e nove da noite posso comer qualquer coisa”, comparou.
Sinal para o mercado
Questionado sobre o sinal que essa decisão passa para o mercado, Giambiagi afirmou: “É mais um sinalzinho de que este conjunto de regras terão fatalmente que ser modificados em 2027, qualquer que seja o vencedor da eleição”.
O pesquisador defende a adoção de um “superteto” que englobe todas as despesas, eliminando a estratégia de gastos extra-teto. “Vamos colocar na lei que a gente pode gastar efetivamente 100 e não 90. Mas vamos acabar com esse negócio de estratégia”, sugeriu.
Giambiagi concluiu afirmando que, independentemente de quem vencer as próximas eleições, o conjunto atual de regras fiscais não sobreviverá ao próximo governo, seja por meio de uma maior flexibilização ou pela adoção de regras mais consistentes com o arcabouço.
