Ministro tirou ação da Justiça Federal no DF; ex-deputado é réu por corrupção passiva em caso envolvendo grupo Schahin
Este conteúdo foi originalmente publicado em Gilmar decide que cabe ao STF julgar Cunha por corrupção no site CNN Brasil. Política, Corrupção, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à própria Corte julgar uma ação aberta contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por corrupção passiva.
A decisão, de quinta-feira (19), atende em parte a um pedido feito pela defesa do ex-deputado.
Cunha se tornou réu em outubro, por decisão da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O operador Lúcio Funaro também virou réu no caso.
Gilmar Mendes manteve válida a decisão que tornou Cunha réu.
Para o ministro, os fatos imputados a ele se deram enquanto ele estava no cargo de deputado federal e em razão de suas funções exercidas nessa posição.
O ministro entendeu que deve ser aplicado ao caso o entendimento que está sendo discutido no STF sobre a ampliação do alcance do foro no Supremo para autoridades.
Já há maioria formada no Supremo para ampliar a regra de foro, fixando que a competência do STF para analisar os casos é mantida mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Esse entendimento, contudo, ainda não é definitivo e está sendo julgado.
O ministro Nunes Marques paralisou a discussão em setembro com um pedido de vista (mais tempo para análise).
Conforme Gilmar Mendes, esse entendimento deve ser adotado ao caso de Cunha.
“Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do Tribunal”, afirmou.
A decisão do ministro foi dada em uma ação movida pela defesa de Eduardo Cunha.
A ação penal aberta contra o ex-deputado refere-se à atuação de um grupo de congressistas que, sob comando de Cunha, teriam elaborado requerimentos de investigação na Câmara com intuito de constranger empresários da Construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), teria sido solicitado um valor de R$ 98 milhões da empresa após o rompimento de uma barragem em Rondônia construída por um consórcio formado pela construtora.
O inquérito que apurou essas suspeitas começou tramitando no STF, e foi remetido à primeira instância da Justiça por causa da perda de foro dos alvos.
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