Em entrevista ao CNN Novo Dia, o senador Carlos Viana afirma que ministro deveria ter consultado o Congresso antes de decidir que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros da Corte Política, -transcricao-de-videos-, Carlos Viana, Governo Federal, Impeachment, INSS, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O senador Carlos Viana, do Podemos-MG, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes que determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao CNN Novo Dia, o senador classificou a decisão como “absurda” e defendeu que o ministro deveria ter consultado o Congresso Nacional antes de tomar tal medida.
Segundo Viana, a decisão é um exemplo do desequilíbrio entre os poderes no Brasil. “Gilmar, que é um grande jurista, deveria ter feito o que ele fez em outras vezes: devolver ao Parlamento uma pergunta para que a gente pudesse legislar e o Supremo fazer com que as leis sejam cumpridas”, afirmou o senador.
O parlamentar destacou que decisões monocráticas como esta representam um problema para a democracia brasileira. “Hoje, qualquer ministro, numa decisão monocrática, toma uma decisão para uma comissão parlamentar de inquérito, para 81 senadores, para 513 deputados. Nós precisamos acabar com isso”, defendeu Vianna, que preside a CPMI do INSS.
Propostas para reequilibrar os poderes
Durante a entrevista, Carlos Viana apresentou três propostas para reequilibrar os poderes no Brasil. A primeira seria estabelecer mandatos de dez anos para os ministros do STF, em vez da atual aposentadoria compulsória aos 75 anos. A segunda proposta defende o fim das decisões monocráticas, projeto que já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.
“Nós temos que colocar 10 anos para que cada ministros novos fiquem e depois a corte seja renovada”, defende Viana: “Segundo ponto, fim das decisões monocráticas. Gostaria muito que Hugo Motta tivesse a coragem de colocar em votação, não como retaliação, mas, como uma decisão necessária de reequilíbrio”.
Como terceira medida, o senador sugeriu mudar a forma de indicação dos ministros do Supremo. “Nós temos que criar um sistema parecido com os tribunais de justiça. Dois vêm da OAB, dois vêm da magistratura, dois vêm do Ministério Público”, explicou, defendendo que isso reequilibraria a corte “com visões diferentes, com decisões diferentes, mas sem o peso político“.
O senador fez questão de ressaltar que suas propostas não representam uma retaliação ao Judiciário. “A palavra não é retaliação. Nós temos que ter muita responsabilidade e equilíbrio para pensar o Brasil”, afirmou. “Não queremos que o Judiciário seja dependente, que a política vá determinar as decisões dos magistrados, mas que também os magistrados não ajam politicamente”.
