O ministro determinou a criação de uma nova comissão para discutir o tema dentro da ação movida pelo Progressistas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Gilmar exclui mineração do debate de comissão sobre Marco Temporal no site CNN Brasil. Política, Gilmar Mendes, Marco temporal, PL do Marco Temporal, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o tema da mineração em terras indígenas fosse excluído dos debates da comissão que busca acordo sobre a Lei do Marco Temporal.
De acordo com o auxiliar do ministro, juiz Diego Veras, será aberta uma nova comissão para discutir o tema, que será integralmente retirado da proposta elaborada por Gilmar.
A comissão atuará no âmbito de uma ação ajuizada pelo Progressistas, que acusa o Congresso de omissão na regulamentação da mineração em terras indígenas e tem Gilmar como relator.
O STF realiza, nesta quinta-feira (27), audiência de conciliação para discutir uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.
O documento foi elaborado por Gilmar a partir de sete sugestões feitas por diferentes integrantes de uma comissão especial, convocada para analisar o tema.
Em linhas gerais, o texto, composto por 94 artigos, segue propondo a tese já validada pelo STF que garantiu a proteção constitucional sobre a terra aos povos originários que tradicionalmente a ocupam independentemente de marco temporal em 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal.
Um dos pontos que mais tem gerado divergência entre os integrantes da comissão é a inclusão de um artigo que permite a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
O texto diz que é de “interesse público da União: atividades de segurança nacional e proteção sanitária, obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão e a exploração de recursos minerais estratégicos, além de atividades e obras de defesa civil”.
As atividades estariam sujeitas a realização de consulta prévia aos povos originários, e os processos para autorizar as medidas devem ter a participação da Funai, das comunidades indígenas e do Ministério Público Federal.
A última reunião da comissão começou de manhã e se estendeu até às 20h por falta de consenso, principalmente relacionado a este artigo.
A proposta eventualmente aprovada pela comissão será posteriormente avaliada pelo relator e, em seguida, será posta para avaliação dos demais ministros do STF que votarão pela sua homologação.
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