Decano do STF defendeu que proposta em discussão na Câmara é “ilegítima e inconstitucional” e que espera “respeito à institucionalidade” de presidentes das casas do Congresso Política, Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes, Hugo Motta, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (15) ter “confiança” nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta de anistia em tramitação no Congresso não avance.
“Temos um diálogo muito profícuo, respeitoso e efetivo com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi, e temos toda a confiança neles. […] Temos confiança no respeito à institucionalidade”, disse o ministro.
A proposta de anistia em debate entre deputados prevê perdão a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto tem sido alvo de críticas do Supremo, que julga os envolvidos como responsáveis por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia.
Gilmar Mendes reforçou que, na avaliação dele, a iniciativa não tem sustentação jurídica.
“Estou convicto de que ela (anistia) é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional”, afirmou.
A votação do projeto ainda não foi marcada na Câmara dos Deputados, mas líderes partidários discutem a possibilidade de pautar o tema ainda em setembro.
