O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (15/9) que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado foi cheio de “contradições”. Na visão do ministro, foi uma incoerência Fux ter votado pelas condenações de Braga Netto e Mauro Cid ao mesmo tempo em que votou pela absolvição dos demais réus. Na última quinta-feira, Bolsonaro foi condenado na 1ª Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por 4 votos 1.
Gilmar Mendes disse ainda que o projeto de lei que quer conceder anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 é um “ilegítimo e inconstitucional”.
“O voto do ministro Fux está prenhe de incoerências”, afirmou Gilmar Mendes. “Condenar o [Mauro ]Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição”, disse Gilmar Mendes a jornalistas. O ministro compareceu à cerimônia de inauguração da nova unidade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na Faria Lima, em São Paulo.
Ao ser questionado sobre a constitucionalidade do projeto de lei da anistia, disse estar “convicto de que ela é ilegítima e inconstitucional porque de fato se trata de um crime contra a democracia, de uma lesão grave à cláusula pétrea básica do texto constitucional”.
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O decano, que integra a 2ª Turma do STF, afirmou ainda que teria votado acompanhando o relator Alexandre de Moraes caso integrasse a 1ª Turma da corte, onde a ação penal 2668 foi julgada. Na última quinta-feira (11/9), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, compareceram ao auditório da 1ª Turma em um ato simbólico de apoio à condenação dos réus.
Gilmar Mendes refutou falas como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acusam os ministros do Supremo de “tirania”. “Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal”, afirmou nesta segunda em São Paulo. Segundo ele, os próprios advogados de defesa de figuras como o ex-presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, reconheceram que havia uma situação de golpe.
“Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação”, falou o decano. O ministro disse considerar que, em cerca de 40 anos de democracia, não houve nenhum outro momento de ataque tão grave às instituições como o que ocorreu durante o governo Bolsonaro.
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Gilmar Mendes reforçou que as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil não fazem “nenhum sentido” e que é “absurdo pedir ao Brasil que libere alguém que está respondendo a um processo regular para fazer qualquer negociação comercial”.
Neocolonialismo digital
Para Gilmar Mendes, o enquadramento do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky e outras sanções similares podem estar fazendo ressurgir “um outro tipo de neocolonialismo tecnológico ou digital” em meio a uma tentativa de isolar economicamente o governo brasileiro.
De acordo com ele, isso pode produzir um efeito de estímulo à produção nacional parecido com o que houve na época da Covid-19, quando o Brasil buscou desenvolver vacinas. “Acho que vamos ficar atentos também nesse campo da tecnologia, espero”, afirmou. “Nós precisamos nos preocupar com isso e sermos mais independentes.”
