Oposição pediu votação na CCJ para contra-atacar argumento sobre inconstitucionalidade Política, Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann, Terrorismo CNN Brasil
A base governista no Congresso Nacional trabalha para barrar a votação do projeto de lei que equipara organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC, a grupos terroristas.
O chamado PL Antiterrorismo está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e deve ser analisado nesta terça-feira (4).
O texto é uma das principais bandeiras da oposição e já tinha requerimento de urgência aprovado, o que garantiria a votação direto no plenário da Casa.
O PT, no entanto, alega que a proposta é inconstitucional. Para evitar riscos de que a proposta seja contestada posteriormente, o Partido Liberal pediu a votação também na CCJ.
Desde esta segunda-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem ligado para deputados da base aliada pedindo a presença em massa dos parlamentares na reunião da CCJ.
A ordem é obstruir e tumultuar os trabalhos da comissão. Para isso, governistas trabalham em um rol de requerimentos para evitar a análise, mas reconhecem que a oposição tem força para que o projeto de lei passe.
A avaliação de parlamentares que compõem a CCJ é de que há uma ampla maioria pela aprovação do texto.
O próximo passo seria a análise em plenário, que depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser pautada. Hugo, no entanto, já deu sinalizações de que poderia levar a matéria a voto até a segunda semana de novembro.
O projeto de lei voltou a ganhar tração após a operação no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, na semana passada.
O texto inclui no conceito do crime as práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”, equiparando as facções criminosas a terroristas.
Atualmente, a legislação prevê que a pena para atos de terrorismo é de prisão, de 12 a 30 anos.
Em prática de sabotagem, inutilização ou interrupção de infraestruturas críticas, ou serviço de utilidade pública por meio de recursos cibernéticos, a pena será aumentada de um terço.
A ideia é que o projeto também mire aumento de pena em casos de utilização de armamento de guerra, como granadas e fuzis.
