Ministra também respondeu a críticas do presidente da Câmara a respeito da demora para o pagamento de emendas Política, Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann CNN Brasil
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), são “justas” e “necessárias”.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas da União (TCU), logo após a Corte apreciar as contas do governo de 2024.
Segundo a ministra, as medidas são justas porque corrigirem distorções tributárias. E necessárias para o cumprimento do arcabouço fiscal. Ela atribuiu a reação negativa dos parlamentares à pressão exercida por setores econômicos após a reunião em que as propostas foram detalhadas pela equipe econômica.
“De fato, o mercado acaba fazendo muita pressão em cima disso quando você fala em tributação sobre o sistema financeiro. Nós temos que ter coragem para enfrentar esse debate. Nós não estamos falando aqui de fazer uma super tributação. [Estamos falando de] correções. São correções para quem está no andar de cima”, disse.
Ainda de acordo com Gleisi, é legítimo que o Congresso Nacional queira debater as medidas. A ministra avaliou que uma tributação de 5% sobre LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), por exemplo, não vai acabar com a competitividade desses títulos.
“Nas letras de crédito da agricultura e do setor imobiliário, a proposta é uma tributação de apenas 5%. Esses fundos continuarão incentivados. Estamos falando de investidores rentistas e instituições financeiras, não dos agricultores diretamente. Quem aplica nesses fundos tem dinheiro, então é justo que paguem algum imposto”, afirmou.
Emendas
Questionada sobre as reclamações do presidente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou explicações sobre o pagamento de emendas, Gleisi garantiu que tudo está sendo feito com total transparência e que o governo enviará as respostas ainda nesta quarta-feira.
Quanto às críticas feitas pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de atraso no pagamento das emendas, a ministra justificou que o orçamento foi aprovado em abril. E está dentro do prazo.
“Os prazos de processamento dados aos ministérios encerrou na sexta-feira. Então nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e vamos começar a pagar no fim da semana”, pontuou.
