Ainda na capital federal, manifestantes favoráveis ao projeto de lei se reuniram em ato junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Este conteúdo foi originalmente publicado em Gleisi recebe grupo que pede arquivamento do PL da Anistia no Congresso no site CNN Brasil. Política, anistia, Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann CNN Brasil
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quarta-feira (7) representantes do ato contra anistia no Congresso.
Uma comitiva composta por organizações e parlamentares afirma ter coletado e entregue mais de 180 mil assinaturas pela campanha “Sem anistia para golpista”, que foram deixadas no local em que se encontra o busto do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar.
O movimento é relativo ao projeto de lei que visa beneficiar os condenados aos ataques à Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O obetivo, então, é arquivar a proposta.
Apesar da presença polícia, nada foi protocolado.
Deputados da base do governo, como Glauber Braga (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
“A verdadeira pacificação se constrói com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional – já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível – como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população”, disse o coletivo Pacto pela Democracia em pronunciamento.
Na outra ponta, ainda na capital federal, manifestantes acompanharam um ato favorável à anistia, composto por políticos de oposição ao governo, como o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
PL da Anistia
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Parlamentares de esquerda e de centro têm avaliado a possibilidade de revisar as penas excessivas e pretendem discutir o texto, mas não querem a aprovação da anistia ampla e irrestrita.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Hugo Motta coloque na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.
Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
O projeto está parado desde 28 de outubro de 2024, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.
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