Com a nomeação e aprovação no Senado, procurador-geral da República ficará por mais dois anos no cargo Política, Paulo Gonet, PGR (Procuradoria-Geral da República) CNN Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu nesta quarta-feira (27) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela recondução ao cargo no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Agradeço ao presidente da República a indicação que acaba de assinar. Animado e confortado por essa demonstração de renovada confiança, renovo também eu o meu propósito de empenho e dedicação à causa da Justiça, ao Ministério Público e ao país”, disse Gonet.
A recondução de Gonet pelo presidente Lula ocorre a poucos dias antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal). Gonet acusa Bolsonaro de liderar o plano que tentaria um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A escolha do procurador-geral da República é uma atribuição exclusiva do presidente da República. Após a indicação, cabe ao Senado Federal realizar a sabatina do nome proposto e, posteriormente, decidir pela aprovação ou rejeição da nomeação.
Esse processo de avaliação ocorre na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sendo seguido por uma votação secreta no plenário da Casa. Para ser reconduzido ao cargo, Gonet precisa obter o apoio de, no mínimo, 41 senadores.
O procurador-geral da República é o chefe do MPF (Ministério Público Federal), atua junto ao STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e também como procurador-geral Eleitoral. Ele tem legitimidade para propor ações constitucionais, penais e civis, além de representar em casos de intervenção federal e federalização de crimes contra direitos humanos.
O PGR também é responsável por designar subprocuradores para atuar nos tribunais superiores.
O tempo do cargo do procurador-geral da República no Brasil é de dois anos, com possibilidade de recondução para um novo mandato.
