O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, responsável pela acusação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na tentativa de golpe em 2022, disse, nesta terça-feira (2/9), que a denúncia apresentada no curso da Ação Penal (AP) 2668 contra o núcleo crucial não pode ser analisada como “uma narrativa de fatos isolados”.
De acordo com Gonet, a ameaça de violência e sua realidade se revelam nas etapas em que se desenvolve a sequência de práticas voltadas ao “assolamento das instituições democráticas”.
Os fatos descritos na denúncia, segundo o procurador-geral da República, nem sempre tiveram os mesmos atores, mas todos convergem dentro do seu espaço de atuação para o objetivo comum, que era assegurar a permanência de Jair Bolsonaro na Presidência da República, mesmo sem vencer as eleições.
“Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal.”
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A tentativa de golpe, segundo Gonet, ficou evidente em uma série de ações voltadas à ruptura das regras constitucionais. “A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, afirmou.
O PGR destacou ainda que “os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas, e não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos e nem como aventuras inconsideradas”.
Concretização da trama golpista
Mesmo que nem todos os acusados tenham participado ativamente em todas as etapas, disse Gonet, cada um contribuiu de alguma forma para a concretização da trama golpista. A diferença estaria no grau de atuação, que deve ser considerada na definição da pena, mas não afasta a responsabilidade pelos acontecimentos.
Na avaliação do PGR, está claro que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob ameaça de as eleições não virem a acontecer, bem como de resistência ativa contra os seus resultados. “Maquinaram-se insistentes campanhas de informações falsas sobre o processo eleitoral e sobre os magistrados que os dirigiam”, afirmou.
Para Gonet, a pretensão era que os ânimos populares se voltassem contra o Judiciário e contra os resultados de derrota nas urnas. Por isso, destacou que o grupo liderado por Jair Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo federal, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou o plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a “alternância legítima de poder nas eleições de 2022” e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente o Judiciário.
O procurador-geral acrescentou que havia envolvimento direto de Bolsonaro e da cúpula militar. “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documentos de formalização do golpe de Estado, o processo perigoso já está em curso.”
Ele também destacou que a denúncia apresentada por ele ao STF não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis, mas que os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada. Segundo o PGR, desde o início da prática dos atos, o grupo “desejou, programou e promoveu a eclosão da rebeldia popular”. Por isso, destacou que, a todo o momento, a organização criminosa buscava, pela narrativa e propaganda, a instabilidade social.
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Durante a acusação, Gonet ainda reforçou que “nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político”. O PGR também acrescentou que não se pode admitir tramas “postas em prática por meio de atos coordenados e sucessivos” que visem à perturbação social e ao desrespeito à vontade do povo no processo eleitoral.
“A história registra uma profusão de ensaios dessas peças. Os golpes podem vir de fora da estrutura de poder existente, mas também podem ser engendrados pela sua própria perversão. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações desta última espécie”, completou Gonet.
