O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14/10) contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSol-RJ).
Na avaliação de Gonet, os parlamentares não têm legitimidade para postular o pedido de prisão preventiva. Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho foram denunciados, em 22 de setembro de 2025, pela prática do crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, os dois têm articulado sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
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O procurador afirmou em documento anexado aos autos que, de acordo com o Código Penal, o pedido de prisão tem iniciativa restrita a determinados agentes como, por exemplo, o Ministério Público e a força policial. Por isso, Gonet afirmou que pode avaliar em momento oportuno eventual pedido de prisão e outras cautelares ao deputado Eduardo Bolsonaro.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, escreveu.
Os deputados pediram ainda ao STF o bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar ao STF e Gonet também se manifestou contrário neste primeiro momento. O PGR disse que a Câmara dos Deputados tem procedimentos administrativos sobre a questão e que as verbas impróprias recebidas pelo deputado podem ser questionadas na instância cível adequada, portanto, não neste processo no STF.
