O cenário político de 2024 foi complexo, caracterizado por tensões e negociações entre os Três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Apesar dos esforços públicos para projetar uma imagem de unidade e pacificação, os bastidores revelaram um ano de relações conturbadas e de baixa capacidade de diálogo e articulação.
Embora as dificuldades fossem evidentes, o governo federal conseguiu avançar em algumas de suas prioridades, como a aprovação da reforma tributária, a regulamentação do mercado de carbono e da inteligência artificial. No entanto, crises como a animosidade pública entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, obrigaram o presidente Lula a mediar diretamente as relações com o Congresso.
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A relação entre o Executivo e o Congresso deteriorou-se ainda mais nos últimos meses do ano. Divergências ideológicas, disputas por emendas parlamentares ao Orçamento e questões relacionadas à distribuição de recursos federais ampliaram o distanciamento. As emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas do relator” e “emendas de comissão”, têm sido o elemento protagonista nas divergências e convergências em torno da base de apoio político do governo.
Nesse cenário, no último ano, o STF teve uma atuação proativa em relação à dinâmica entre Executivo e Legislativo no que se refere ao Orçamento e às emendas parlamentares. O governo Lula 3, embora inicialmente tenha tentado manter uma postura mais independente, viu-se obrigado a reaproximar-se do STF para garantir o mínimo de governabilidade, especialmente quando a relação com o Congresso dependia de questões orçamentárias para a proteção de suas políticas prioritárias.
É notório que as emendas parlamentares influenciam de maneira bastante relevante a política local do Brasil (do exercício político à manutenção no poder). Mas, de uns anos para cá, temos acompanhado mudanças consideráveis na forma como se dá a indicação e o repasse dessas emendas à ponta.
Em 2023, a utilização das emendas RP9 (batizadas de “orçamento secreto”, uma alusão ao fato de que essas emendas ficam vinculadas ao relator do orçamento e não ao parlamentar que teve a intenção original de destinar determinado montante a uma localidade específica) dominou o contexto orçamentário do Brasil. Diante de pressões e críticas, as emendas RP9 deram lugar às RP8 (emendas de comissão).
Acontece que essas emendas de comissão também foram objeto de crítica, o que culminou, após ação movida pelo PSOL contra repasses de emendas ao estado de Alagoas, na abertura de investigações pela Polícia Federal e em uma decisão do ministro Flávio Dino proibindo a utilização de emendas que não possuíam um critério claro de transparência.
Está claro que o Congresso Nacional dos últimos anos não tem intenção de perder o espaço conquistado na decisão do Orçamento da União. Apesar de o Executivo ter dificuldade em navegar nessa nova realidade, a perspectiva sobre a nova dinâmica que vem se delineando no cenário político e na relação entre os poderes, com um Executivo reativo ao ritmo imposto pelo Congresso e dependente de ativismo judicial, não dá sinais de que haverá recuo.
As tensões e incertezas que marcaram as relações de 2024 serão o combustível para os desafios ainda maiores que 2025 promete trazer. O governo, além de realizar mudanças nas pastas ministeriais para acomodar apoios políticos, terá de decidir, perante o Judiciário, como conduzir o processo de definição do Orçamento junto ao Legislativo. Essa decisão impactará diretamente a agenda política nacional, a governabilidade e as relações de poder, com reflexos nas eleições presidenciais de 2026.
As saídas de Arthur Lira da presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco da presidência do Senado inauguram uma nova fase, mas os novos líderes legislativos não necessariamente representarão maior facilidade de interlocução para o governo. Os prováveis sucessores já estão ativos em negociações de suas prioridades, sinalizando a continuidade das disputas por protagonismo e pela definição de pautas no Congresso.
Com o pouco tempo hábil que lhe resta, o presidente Lula terá que dialogar melhor com as novas lideranças no Congresso e com as demais lideranças partidárias para estabelecer governabilidade, negociar pautas importantes e viabilizar sua própria sucessão política.
O desafio será equilibrar as exigências de uma base política fragmentada, avançar nas prioridades de seu governo e apresentar resultados tangíveis que fortaleçam sua posição às vésperas da disputa eleitoral de 2026. A forma como o Executivo lidará com as novas lideranças legislativas e as intervenções do Judiciário será determinante para o rumo do governo Lula 3 e da agenda nacional.
