Com objetivo prioritário de reduzir as filas no SUS, o governo federal anunciou a criação do Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), com aporte de R$ 20 bilhões, distribuídos em partes iguais entre este e o próximo ano. A linha de crédito será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferecerá juros reduzidos e priorizará a indústria nacional.
Os recursos serão direcionados a investimentos em infraestrutura e tecnologia para o setor, principalmente aos entes ligados ao novo programa do governo ‘Agora Tem Especialistas’, que terão condições especiais e prioridade.
Na quarta-feira (15/10), durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que o Fundo de Investimento Social, lançado no início da semana, é uma nova forma de abrir recursos a juros baixos com carência de dois anos, para governos estaduais, municipais e para o setor privado conseguirem investimentos tecnológicos.
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O recurso poderá ser aplicado em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; aquisição de equipamentos credenciados pelo BNDES ou importados para os quais não haja similar no país; e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
Acesso a medicamentos oncológicos
Na Conahp, Massuda também destacou a recente pactuação da portaria de regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) que estabelecerá diretrizes para a compra de medicamentos oncológicos. “Outubro foi um mês muito importante. Fizemos uma pactuação da portaria de assistência farmacêutica oncológica, que vai dar perspectiva de fazer um planejamento de compra e distribuição de medicamentos oncológicos com regras claras.”
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A pactuação ocorreu em cumprimento ao prazo estabelecido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto deste ano determinou à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável por negociações entre União, estados e municípios, o prazo de 60 dias para pactuar a nova PNPCC. A pactuação deverá facilitar o acesso aos medicamentos, garantindo o acesso ao tratamento do câncer.
