O governo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24/12) os planos de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia e de recuperação da capacidade operacional do Prevfogo. A União estima o valor de R$ 473 milhões do orçamento para controlar o desmatamento e os incêndios florestais nos biomas em 2025. Para 2026 e 2027 estão previstos, de forma preliminar, as rubricas de R$ 616 milhões e R$ 677 milhões, respectivamente.
A apresentação dos planos foi determinada pela Corte em março no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, 746, 857.
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O planos de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia devem, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU):
- ampliar a capacidade das instituições federais para atuarem no manejo integrado do fogo;
- fortalecer as ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais;
- promover ações de assistência humanitária às populações atingidas pelos incêndios florestais;
- elaborar e disponibilizar o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) como ferramenta de gerenciamento das informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e queimas prescritas no território nacional; e
- fortalecer as ações de comunicação social para fortalecer as medidas de prevenção, divulgar a proibição do uso do fogo e produzir efeitos dissuasórios em relação às condutas criminosas.
Já o Plano de Recuperação da Capacidade Operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, o Prevfogo, apresentado pelo governo, será dividido em cinco eixos: pessoal, estrutura operacional, sistemas de informação, normas ambientais, e governação e gestão. Até 2027, devem ser contratados 2.900 servidores públicos para a execução do plano. Leia a íntegra do plano apresentado pela AGU.
