O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), são valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e inclui também o período referente a implementação do Auxílio Brasil.
O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, sendo que o investimento federal aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 679,73 à população brasiliense. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.
Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.
Dívidas por recebimento indevido
Conforme a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Veja a tabela dos valores cobrados de dívidas a cada ano:
A norma ainda estipula que os valores não pagos, na forma e nos prazos estabelecidos, serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público contribuiu para cometer fraude durante inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.
Os dados indicam que as dívidas referentes a pagamentos de benefícios de 2019 foram as maiores, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também apresentam débitos relevantes que variam de R$ 2,1 milhões a R$ 3,2 milhões.
Bloqueios por descumprimento de condições
Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados cadastrais precisam estar atualizados. Os escolhidos ainda devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.
O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, divulgados na plataforma Vis Data, houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições em todo o país neste ano. A grande maioria das situações gerou apenas advertências. No entanto, pelas infrações cometidas, foram 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.
Em relação apenas ao Distrito Federal, foram pelo menos 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões. O número é bem menor que em São Paulo, estado com mais ocorrências de descumprimento de condições do benefício, onde houve mais de 100 mil suspensões.
Cadastros serão passados “a limpo”, disse Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no final de novembro, que programas sociais, como o Bolsa Família, serão passados “a limpo” para garantir que aqueles que tenham direito não seja prejudicados por fraudes em cadastros. Segundo ele, “tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”.
“Algumas coisas que funcionaram vão ser extrapoladas, como é o caso da biometria e do recadastramento que será antecipado em virtude do que foi encontrado nesses últimos seis meses. É muito claro para nós que vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, a medida atingirá “todos os programas”. “Todo mundo vai ter de passar por biometria. Todos os programas. E os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueiro esse acompanhamento à luz do que foi encontrado de julho para cá”, completou Haddad durante coletiva de imprensa sobre o pacote de revisão de gastos públicos, que deve garantir economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Ele citou o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que extrapolou o Orçamento em R$ 7 bilhões. Haddad destacou que está prevista uma revisão nos moldes do programa, mas ressaltou não haver mudança de conceito, apenas “clareza do que precisamos fazer para ter andamento em condições de visibilidade”.
No fim de agosto, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou detalhes de um pente-fino nos benefícios sociais. Com a revisão dessas despesas, o governo federal estima economizar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. Vale lembrar que as ações nos benefícios, divulgadas em agosto, estão presentes na peça orçamentária de 2025.
