A aprovação do relatório da reforma do Imposto de Renda, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi um alento para o governo, que negociou com ele até o último momento. As poucas alterações feitas foram acordadas com a equipe econômica. Porém, de outro lado, o Executivo não conseguiu avançar nas negociações da MP 1303, que eleva uma série de tributos, e adiou seu exame na comissão mista para a semana que vem, na terça (7/10), a um dia do prazo de caducidade.
Fontes da área econômica afirmaram que a postergação foi combinada com o governo e seguem mantendo discurso de que a proposta será aprovada. Mas o fato é que o risco de a iniciativa caducar subiu, uma vez que o governo terá apenas dois dias para aprovar na comissão e nos dois plenários do Congresso.
Movimentos dos ruralistas
Em meio ao vai e vem das negociações e do aumento das chances de a MP perder a validade, a bancada ruralista tentou levar para o texto do IR as medidas pedidas pelo setor que haviam sido incorporadas no relatório da Medida Provisória pelo deputado Carlos Zarattini. Entre elas, a possibilidade de manter no balanço das empresas os créditos tributários na desoneração de combustíveis estabelecida na lei complementar 192. A ideia, porém, não foi acolhida por Lira, o que no fim das contas dá alguma alavancagem para o governo negociar a aprovação da MP na próxima semana.
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Zarattini já sinalizou que pode reduzir e até zerar as alíquotas da LCA, definidas originalmente em 5% e depois elevadas para 7,5% no parecer preliminar do deputado petista. O governo não gosta da ideia, mas admite ceder também nesse flanco para garantir a maior parte das iniciativas e o ganho arrecadatório da MP, atualmente estimado em mais de R$ 20 bilhões para 2026.
Centrão atuando discretamente
Para o governo, a bancada ruralista estava sendo usada de “escudo” por parte do Centrão que queria derrubar outros aspectos da MP, como a taxação maior das bets, criptoativos, juros sobre capital próprio e fintechs. Com a tendência de ceder nas LCAs, a lógica seria neutralizar isso.
A principal medida arrecadatória, a regra que limita compensações tributárias, já tem acordo com o setor privado, mas o governo depende da aprovação da MP para fazer valer esse recurso, estimado em R$ 10 bilhões, no orçamento do ano que vem e deste ano.
Emendas ao IR
Nas negociações da reforma do IR, o governo conseguiu preservar o núcleo do seu discurso, aliviar a classe média e cobrar dos ricos subtributados no Brasil. Entre os ajustes feitos por Lira, está o aperfeiçoamento da redação do texto que preserva o estoque de resultados obtidos pelas empresas até 2025. A lógica foi retirar o conflito que existia com a Lei das S.A., que impõe um prazo entre autorização e pagamento dos dividendos.
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Pelo novo texto de Lira, agora os resultados das empresas até 2025 estão protegidos e poderão ser distribuídos aos seus acionistas até 2028 sem ser taxados.
A minirreforma do IR ainda terá que ser votada no Senado, mas a se confirmar o cenário propício que se colocava no plenário da Câmara –o que é sempre algo a se confirmar pelas votações em si, que vão ocorrer nas próximas horas.
