Confirmação do aumento de 9% dependia de sanção do Orçamento
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Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 nesta quinta-feira (10), o governo federal confirmou os reajustes salariais acordados com os servidores federais.
O aumento de 9% será pago na folha de abril, com depósito previsto para 2 de maio. Também serão pagos valores retroativos aos últimos meses.
O que gerou esse atraso foi a demora para aprovar o Orçamento, que, geralmente, é chancelado em dezembro pelo Congresso Nacional.
Esse percentual de 9% era previsto numa medida provisória (MP), que, agora, será convertida em Projeto de Lei, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um Projeto de Lei para substituir a MP 1286, mas essa permanece vigente até 2 de junho”, diz o MGI
O reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
As negociações foram conduzidas ao longo do ano passado pelo MGI e incluíram, além do aumento salarial, debates sobre progressões de carreira, com destaque para o setor de educação.
A MP foi editada em 31 de dezembro de 2024, formalizando os acordos, mas dependia da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os pagamentos fossem operacionalizados.
Como o Orçamento só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, o governo optou por prorrogar a vigência da MP.
Com o envio do PL ao Congresso, a expectativa é de que o texto seja aprovado dentro do prazo de vigência da MP, assegurando a legalidade dos pagamentos.
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