Em caso de descumprimento, algumas medidas administrativas poderão ser tomadas e encaminhadas às autoridades competentes Política, cigarros eletronicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senacon, vapes CNN Brasil
O governo federal notificou nesta terça-feira (19) plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e sites de e-commerce, como o Mercado Livre, para excluírem, em até 48 horas, conteúdos e ofertas ligados aos cigarros eletrônicos, popularmente conhecido como vapes. Os objetos têm comercialização proibida no país.
A medida foi feita pelo CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual), vinculado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
Em abril deste ano, o Ministério da Justiça já havia pedido às empresas para removerem conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos.
Segundo o órgão, além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas deverão apresentar, sob prazo de dez dias úteis, um relatório de providências, com o registro das remoções, além dos bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
Em caso de descumprimento, algumas medidas administrativas poderão ser tomadas e encaminhadas às autoridades competentes.
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, afirmou o secretário da Senacon, Wadih Damous.
O CNCP também solicitou ao YouTube esclarecimentos formais sobre a alegação de que vídeos promocionais ou de instrução de compra dos vapes poderiam permanecer mesmo com a classificação para maiores de 18 anos.
Ainda no comunicado desta terça (19), o Ministério da Justiça reforçou “que a legislação brasileira não autoriza publicidade de produto proibido no Brasil e requer alinhamento de políticas, geocompliance e desmonetização para o cumprimento da legislação nacional”.
A CNN procurou as empresas citadas e aguarda posicionamento.
